Como saber se tenho direito a algum benefício do governo em 2022?

São vários os benefícios sociais oferecidos aos brasileiros com o objetivo de garantir o direito à alimentação, saúde e o acesso à educação

Vários programas sociais estão disponíveis aos brasileiros, mas é comum surgir dúvidas principalmente sobre como saber se tenho direito a algum benefício do governo. Diante disso, veja a seguir tudo o que se sabe sobre a liberação dos benefícios sociais em 2022 e como se inscrever para recebê-los. 

Como saber se recebo algum benefício do governo?

A principal forma de como saber se tenho direito a algum benefício do governo federal, é buscando informações junto ao CRAS (Centro de Referência da Assistência Social) do seu município. Em todo o país, estão em funcionamento 8.292 unidades que prestam serviços de acompanhamento e amparo às famílias de baixa renda. 

Mas para receber atendimento é necessário fazer o agendamento que pode ser solicitado de forma presencial ou através de telefone. Atualmente, alguns municípios também estão disponibilizando esse serviço pela internet, então a orientação antes de procurar a unidade é buscar informações junto à prefeitura de sua cidade. 

Feito isso, informe ao atendente que precisa de informações sobre como saber se tenho direito a algum benefício do governo para obter informações sobre os programas que estão sendo oferecidos em 2022. É importante ressaltar que apenas por meio do registro no Cadastro Único para programas sociais (CadÚnico), é possível receber esses benefícios.

Este é o principal requisito para a liberação de repasses financeiros ou serviços sociais que são voltados às famílias de baixa renda, sendo assim, a inscrição no CadÚnico pode ser feita pelas famílias, pessoas que moram sozinhas ou cidadãos que vivem em situação de rua. Para isso, é necessário estar dentro do limite de renda que, neste ano, é calculado da seguinte forma: 

  1. possuir renda mensal por pessoa de até meio salário mínimo, cujo valor em 2022 é de R$606,00;
  2. ter renda mensal familiar total de até três salários (R$3.636);

Outra opção para quem tem dúvidas sobre como saber se tem direito de receber algum benefício é acessando o site www.gov.br/cidadania/pt-br/acoes-e-programas/cadastro-unico.

Nesta plataforma estão disponíveis todas as informações sobre as ações e benefícios que atualmente são oferecidos pelo governo federal. Assim, os cidadãos também podem conferir as orientações para ingressar nos programas e quais são novos benefícios criados para atender às famílias brasileiras. 

LEIA MAIS | Documentos para atualizar o CadÚnico, requisito do Auxílio Brasil

Quais são os auxílios que o governo oferece em 2022?

São vários os benefícios disponíveis para as famílias de baixa renda com o objetivo de garantir condições de moradia, educação e alimentação, por exemplo. Mas cada um deles possuem requisitos específicos que devem ser cumpridos para garantir a participação do interessado. Então, conheça a seguir os principais benefícios que você pode ter direito em 2022:

Auxílio Brasil:  integra em um só programa várias políticas públicas de assistência social, saúde, educação, emprego e renda. Em 2022, será pago o valor médio de R$400 para as famílias que vivem em situação de extrema pobreza e famílias em situação de pobreza. 

Tarifa Social: a inclusão das famílias no programa Tarifa Social de Energia Elétrica já está sendo feita de forma automática, para isso, basta estar inscrito no CadÚnico. O programa foi criado pela Lei n°. 10.438/2002 e garante descontos na sua conta de luz que variam entre 65% e 100%.

Auxílio Gás: esse pagamento é voltado aos brasileiros em situação de vulnerabilidade. O pagamento de R$ 52 será concedido a cada dois meses para as famílias inscritas no Cadastro Único com renda per capita menor ou igual a meio salário mínimo e integrantes do Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Benefício de Prestação Continuada (BPC): é pago para pessoas com deficiência e idosos com mais de 65 anos de idade. Esse benefício é liberado mensalmente pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) no valor de um salário mínimo. Como se trata de um benefício assistencial, não é preciso ter feito contribuições ao INSS para requerer esse pagamento. 

Casa Verde e Amarela: esse programa reúne iniciativas habitacionais do governo federal com o objetivo de facilitar o acesso à moradia para atender as necessidades habitacionais da população. Através dele as famílias recebem incentivos para a aquisição da casa própria.

Aposentadoria para Pessoas de Baixa Renda: é pago para quem não possui vínculo empregatício, principalmente no caso das pessoas de baixa renda que se dedicam ao trabalho doméstico em sua residência. Esse benefício também é pago pelo INSS.

Carteira da pessoa Idosa: pessoas com 60 anos ou mais que possuem renda individual de até 2 salários mínimos, têm o direito de obter esse documento que possibilita o acesso a transporte interestadual gratuito ou desconto no valor da passagem. São disponibilizadas em cada veículo duas vagas de forma gratuita ou 50% de desconto. 

ID Jovem: jovens com idade entre 15 e 29 anos também podem receber desconto ou vagas gratuitas para utilizar o sistema de transporte coletivo interestadual. Isso é possível através da carteirinha ID Jovem (Identidade Jovem) que é disponibilizada pelo governo. Além disso, o beneficiário tem direito à meia-entrada em eventos artístico-culturais e esportivos. 

Isenção em Concursos Públicos: aqueles que estão em dúvida se tem direito a algum benefício do governo também devem saber que é possível obter isenção em concursos públicos. Esse benefício está previsto pela lei n°13.656 que foi aprovada em 2018 com o objetivo de garantir a participação de pessoas de baixa renda em concursos públicos. 

Como se inscrever para ganhar benefícios do governo?

Agora que vimos como saber se tenho direito a algum benefício do governo, escolha o benefício que melhor atende às suas necessidades e informe o interesse em se inscrever junto ao CRAS. É possível encontrar o endereço da unidade mais próxima através do seguinte link: aplicacoes.mds.gov.br/sagi/mops.

Durante o atendimento, será verificado se já existe um Cadastro Único mas, caso não haja, apresente os seguintes documentos para formalizar a inscrição: 

CPF ou título de eleitor;

Carteira de Identidade (RG);

Certidão de Nascimento;

Certidão de Casamento;

Carteira de Trabalho;

Título de Eleitor;

As famílias indígenas devem apresentar apenas o Registro Administrativo de Nascimento Indígena (RANI). A segunda etapa do cadastro se trata de uma entrevista com o representa da família sobre os aspectos do perfil familiar, como as características do domicílio, grau de escolaridade dos integrantes, características de trabalho e remuneração de cada membro que atua em atividade profissional.

Todas essas informações são registradas no banco de dados do governo e também são utilizadas para a criação e novas políticas públicas de amparo às famílias de baixa renda. Então, após esse procedimento basta informar em qual programa social deseja participar para ser incluído na seleção mensal que é realizada pelo governo, por meio do Ministério da Cidadania. 

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