Como será o Auxílio Brasil: datas, inscrição e quem tem direito

Apesar do anuncio, o governo ainda precisa assegurar a fonte dos recursos, já que ele vai custar mais do que o Bolsa Família.

O Ministro da Cidadania João Roma anunciou na quarta, dia 20 de outubro, como será o Auxílio Brasil. O programa  substituto do Bolsa Família deve entrar em vigor em novembro de 2021 e promete pagar R$ 400 por mês aos beneficiários até dezembro de 2022. Quem tem direito e como receber o valor você fica sabendo abaixo:

Como será o Auxílio Brasil – valor

A partir de janeiro de 2023, o valor do Auxílio Brasil anunciado pelo governo federal será 20% maior do que o Bolsa Família distribuído hoje. No Bolsa Família, há pessoas que recebem menos de R$ 100 e outros que recebem mais de R$ 500 por mês.

Mas antes disso, a partir de novembro de 2021, o governo planeja pagar um valor temporário do Auxílio Brasil- com validade até o final do atual mandato de Jair Bolsonaro (sem partido), em dezembro de 2022. Até lá, os brasileiros do programa devem receber um valor mínimo de R$ 400.

Em ambos os benefícios vale apenas uma regra: o valor pago vai depender da composição familiar.

Auxílio Brasil transitório: mínimo de R$ 400 a partir de novembro de 2021 até dezembro de 2022

Auxílio Brasil definitivo : de R$ 120 a R$ 600 a partir de janeiro de 2023

Quando será pago o Auxílio Brasil?

As primeiras parcelas do Auxílio Brasil devem ser pagas já em novembro 2021Para começar o novo programa, governo esperar terminar a 7ª parcela do Auxílio Emergencial.  

Mesmo às vésperas do pagamento, o Governo Federal ainda não definiu totalmente as regras. Mas, por se tratar de uma reformulação do Bolsa Família, é possível fazermos algumas previsões. Como o governo garantiu que todos os inscritos no Bolsa Família irão receber o Auxílio Brasil, as formas de pagamento devem ser as mesmas independentemente do valor. 

Isso significa que o valor do Auxílio Brasil será pago na segunda quinzena de cada mês por meio de transferência bancária para as contas sociais do antigo Bolsa Família. Além disso, o pagamento escalonada com base no Número de Identificação Social (NIS) deve ser mantido. 

O Bolsa Família vai acabar?

A implementação do Auxílio Brasil na véspera da eleição presidencial de 2022 vai levar a extinção do Bolsa Família, programa social criado no governo Lula.

Mas apesar do anuncio, o governo ainda não informou a fonte dos recursos, já que ele vai custar mais do que o Bolsa Família.

Como tem direito ao Auxílio Brasil?

Tem direito ao Auxílio Brasil as famílias inscritas no Bolsa Família. Porém, a meta do Governo Federal é sair de 14 milhões de famílias beneficiárias para cerca de 17 milhões. Logo, o governo deverá criar um processo de seleção para essas novas famílias em breve. 

Por enquanto, o CadÚnico segue sendo a principal e maior porta de entrada para conseguir o Auxílio Brasil com valor de até mais do que R$ 500 por mês.

Assim, de forma geral, para ter como receber Auxílio Brasil é preciso:

  • Ter cadastro atualizado no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico)
  • Estar em situação de extrema pobreza com renda familiar mensal de até R$ 89 por pessoa
  • Ser de família pobre com renda familiar mensal de no máximo R$ 178

Como funciona Auxílio Brasil?

O Auxílio Brasil vai funcionar com 9 modalidades e três benefícios vão formar o pagamento, de acordo com o que foi estabelecido na Medida Provisória nº 1.061.

Primeira Infância: Para famílias com crianças entre zero e 36 meses incompletos.

Composição Familiar: Para núcleos familiares com jovens de até 21 anos que estejam matriculados em alguma instituição de ensino formal.

Superação da Extrema Pobreza: Pago para famílias que mesmo recebendo as duas primeiras cotas não tenham renda mensal superior a R$ 178 por membro.

Auxílio Esporte Escolar: Pago para famílias de entre 12 e 17 anos que se destacarem em campeonatos oficiais escolares.

Bolsa de Iniciação Científica Júnior: Pagamento extra de 12 parcelas para famílias com estudantes com bom desempenho em competições acadêmicas e científicas.

Criança Cidadã: Pago para responsável por criança de até 48 meses que trabalhe, mas não tenha com quem deixar a criança

Inclusão Produtiva Rural: Adicional válido por dois anos para agricultores familiares inscritos no CadÚnico

Inclusão Produtiva Urbana:  Pago como extra para quem conseguir emprego com carteira assinada.

Benefício Compensatório de Transição: voltado a famílias que estavam na folha de pagamento do Bolsa Família e perderam parte do valor recebido na mudança para o auxílio Brasil.

Quem recebeu o auxílio emergencial recebe o Auxílio Brasil?

O Auxílio Emergencial é um benefício de caráter temporário, voltado aos trabalhadores que perderam renda por causa da pandemia. Enquanto o Bolsa Família é permanente e atende famílias de baixa renda. Por isso, o fim do auxílio pago durante a crise sanitária no Brasil não garante entrada no novo programa.

Com o fim do auxílio emergencial 2021 estima-se que 20 milhões de famílias ficarão sem nenhum tipo de renda. Por causa disso, a base de apoio está debatendo a viabilidade de um auxílio transitório para minimizar os impactos gerados pelo fim do auxílio emergencial.

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