Como vai funcionar o Auxílio Brasil? Benefício já tem data para começar

O novo programa assistencial de transferência de renda, Auxílio Brasil, pretende ser o Novo Bolsa Família e começar a ser pago já em novembro deste ano. O intuito do Governo Federal, é dar início ao pagamento do novo benefício logo após o fim do Auxílio Emergencial 2021. Mas como vai funcionar o Auxílio Brasil?

Como vai funcionar o Auxílio Brasil?

Para beneficiar cerca de 16 milhões de famílias, o programa que pretende substituir o Bolsa Família, irá utilizar as informações do CadÚnico para selecionar os beneficiários do Auxílio Brasil, para cadastro de forma automática. 

Assim, conforme regulamentação proposta na MP de criação do benefício, não haverá um cadastro específico para o programa, sendo necessário estar presente e com as informações atualizadas no cadastro do CadÚnico. 

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Responsável pelo gerenciamento dos programas sociais federais, o Ministério da Cidadania, pontua que inscritos no Bolsa Família serão todos aprovados no cadastro do Auxílio Brasil e passarão a receber o novo benefício de forma automática. 

Contudo, novos brasileiros que queiram se candidatar para uma vaga na lista de beneficiários do novo programa social vem se cadastrar e manter atualizado as informações presentes no CadÚnico. 

Como consultar dados do CadÚnico:

O procedimento de consulta dos dados fornecidos no CadÚnico é fundamental para quem quer ter o cadastro aprovado para receber o Auxílio Brasil, já que caso os dados estejam desatualizados, o beneficiário poderá ser cortado da lista de pagamento. O procedimento pode ser feito por meio do site ou do aplicativo “Meu CadÚnico”. 

SITE OU CELULAR

• Tanto no site quanto no aplicativo do “Meu CadÚnico” o procedimento de consulta ocorre em duas etapas
• Após baixar o aplicativo no celular ou acessar o site de consulta, o cidadão precisará informar:

• • Nome completo do
  • Data de nascimento
  • Nome completo da mãe
  • Estado e município
• Depois, basta selecionar a caixa “Não sou um robô", fazer a verificação escolhendo as imagens certas e clicar em continuar
• O sistema irá fornecer um resumo detalhado do cadastro do cidadão, mostrando todos os membros do núcleo familiar ao qual ele está vinculado, renda da família, entre outras informações, além de dizer se o cadastro precisa ser atualizado ou não
• Caso o usuário perceba que há alguma informação desatualizada, é necessário atualizar o quanto antes, já que cadastros sem atualização por mais de quatro anos são excluídos automaticamente

Como fazer o cadastro para receber Auxílio Brasil?

Tanto o processo de atualização quanto às solicitações de um novo cadastro no CadÚnico somente podem ser feitas de forma presencial. Os pedidos devem ser feitos em um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) ou um posto de atendimento do CadÚnico. Os endereços das unidades podem ser localizados no site e Mapas Estratégicos para Políticas de Cidadania (MOPS), desenvolvido pelo Ministério do Desenvolvimento Social. 

A exigência de um processo de cadastramento presencial ocorre por que o CadÚnico, mesmo para o cadastro com intuito de receber o Auxílio Brasil, exige que um membro do núcleo familiar se apresente para as entidades públicas como responsável por todos os membros daquela família. Tal pessoa passa a ser chamada de “Responsável pela Unidade Familiar” (RF) e será o elo de contato mais direto entre os órgãos governamentais de assistência social e os demais membros da família. 

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Será o RF quem irá receber o pagamento dos auxílios governamentais para amparar a unidade familiar pela qual se registrou como responsável. Pelas decisões do Governo Federal, tal pessoa deve ser uma mulher acima de 16 anos e ficará encarregada da atualização dos perfis de todos os outros integrantes da família. 

Dessa forma, tanto para atualizar o cadastro como para solicitar um novo, a RF deve ir até um posto de atendimento presencial com CPF ou título de eleitor para solicitar alterações no Cadúnico da família. Será preciso apresentar os seguintes documentos dos membros da unidade familiar:

• Certidão de nascimento (para filhos)
• Certidão de casamento (para cônjuges)
• CPF ou Documento de Identificação com foto (para irmãos)
• Também serão aceitos Carteira de trabalho ou título de eleitor para atualização do registro dos demais membros da família

Calendário pagamento do Auxílio Brasil começa quando?

Por se tratar de uma reformulação do Bolsa família, a expectativa é de que os canais de pagamento do Auxílio Brasil permaneçam o mesmo e as datas de deposito sejam as mesmas do programa social já existentes. Além disso, o sistema de liberação escalonada com base no último dígito do Número de Identificação Social (NIS) também deve ser mantido.

Um acréscimo será o pagamento por meio de poupanças digitais como as criadas pelo aplicativo Caixa Tem para recebimento do Auxílio Emergencial 2021. Assim, os depósitos do Auxílio Brasil devem ser iniciados ainda em novembro deste ano, a começar por aqueles com cadastro de NIS com final igual a 1.

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Apesar de tais definições, muitos pontos do novo programa social segue em aberto enquanto a Medida Provisória que cria o Auxílio Brasil caminha a passos lentos na votação pelo Congresso Nacional. O texto está no segundo período de 60 dias na espera de uma votação no Senado Federal, porém, a pauta ainda não foi colocada em discussão.

Caso o documento encerre esse prazo sem avançar para as próximas fases de tramite, todas suas determinações perderão o vigor e assim, o Auxílio Brasil pode voltar para gaveta. Contudo, mesmo com tanta indefinição, a Medida Provisória tem caráter de lei, então, enquanto não for arquivada ou aprovada, o início do pagamento do novo programa social está amparado legalmente.

Quem vai poder receber o Auxílio Brasil?

• Inscritos no atual Bolsa família.
• Pessoas de baixa renda com CadÚnico atualizado.
• Famílias ou pessoas com renda mensal de até R$ 89.
• Para famílias que tenham jovens de até 17 anos, gestantes ou crianças o valor sobe para R$ 178.
• Renda familiar máxima permitida será de meio salário mínimo por pessoa ou no máximo três salários mínimos por família.

Com as novas regras, o pagamento será calculado com base no número de pessoas por família. Assim, quanto mais pessoas tiver uma família, maior será o valor pago, considerando o limite de cinco pessoas por família. Além disso, o Auxílio Brasil será pago integralmente para a pessoa que tiver registrada como Responsável pela Unidades Familiar no cadastro do CadÚnico. 

Mesmo assim, ainda não há uma definição clara de qual será o real valor do Auxílio Brasil. A fonte de recurso utilizada para bancar o novo programa social e a eventual necessidade novos procedimentos no cadastro para receber o benefício também seguem indefinidos. Com base em declarações de representantes da equipe econômica presidencial, estima-se um aumento de 50% no valor pago pelo Bolsa Família, gerando um auxílio de cerca de R$ 300. 

Por ser uma reformulação do Bolsa Família, o Auxílio Brasil apresenta como base de sua formulação seis outros programas de repasse de renda e assistência social. Dessa forma, o cadastro do Auxílio Brasil prevê três cotas básicas e outros seis repasses considerados “acessórios” que serão adicionados ao valor principal a depender da realidade de cada família beneficiada.