Bolsa Família: 3 condicionalidades que podem te tirar do programa

Não respeitar às três condicionalidades exigidas pelo programa pode desqualificar as famílias da assistência. Regras visam o desenvolvimento das crianças e o auxílio às famílias

Programa social de distribuição de renda, o Bolsa Família paga mensalmente cerca de 13,9 milhões de famílias. Trata-se de um programa que combate à pobreza e à desigualdade no Brasil. Criado em 2003, o benefício possui três pilares: o desenvolvimento das famílias, a complementação de renda e o acesso a direitos. Entretanto, após cumprir os requisitos, também é importante que o as condicionalidades do Bolsa Família para não ser desqualificado.

 

Quem pode fazer parte do Bolsa Família?

Para receber o benefício, é necessário se enquadrar nas regras exigidas pelo governo federal. Assim, receberão o valor da renda mensal. Portanto, as condições para o benefício são:

  • Família com renda mensal até R$ 89,00 per capita, no caso de extrema pobreza;
  • Renda mensal per capita entre R$ 89,01 e R$ 178,00 para famílias pobres;
  • Se enquadram na última situação (famílias pobres) aquelas que possuam gestantes e crianças ou adolescentes entre 0 e 17 anos na família;
  • Famílias inscritas no Cadastro Único do Governo Federal (CadÚnico), tendo atualizado os dados há pelo menos dois anos.

 

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Quais as condicionalidades do Bolsa Família? Em que casos posso perder o direito?

Dentre as condicionalidades e compromissos assumidos pelos beneficiários, é importante estar atento. As condicionalidades são compromissos assumidos pelas famílias e pelo poder público nas áreas de Educação, Saúde e Assistência Social para a continuidade no recebimento dos benefícios do Bolsa Família. O não cumprimento das exigências abaixo podem o desqualificar do programa:

  1. Frequência escolar: crianças e adolescentes com idade entre 6 e 15 devem ter frequência mínima de 85% de presença nas aulas, e jovens de 16 a 17 anos devem ter frequência mínima de 75%;
  2. Vacinação: crianças menores de 7 anos precisam estar com as vacinas em dia e ser levadas ao posto de saúde para realizar o monitoramento e acompanhamento do crescimento;
  3. Acompanhamento do pré-natal: gestantes precisam comparecer às consultas de pré-natal conforme o calendário do Ministério da Saúde, além de participar de atividades educativas sobre aleitamento materno e alimentação saudável.

Os registros na área da saúde tem análise a cada seis meses, enquanto a atualização na área de educação acontece a cada bimestre. O acompanhamento dos compromissos é importante porque garante que o poder público ofereça serviços de educação e de saúde à população em situação de pobreza e extrema pobreza, identificar quadros de vulnerabilidade, fazer encaminhamentos para a assistência social e contribuir para o desenvolvimento saudável das crianças.

 

O que acontece com as famílias que descumprem?

Aqueles que descumprirem as condicionalidades do Bolsa Família sofrem efeitos gradativos até o cancelamento do benefício. Dessa forma, são eles:

  1. Advertência: feita no primeiro registro de descumprimento, onde se comunica a família, mas ela não deixa de receber o benefício.
  2. Bloqueio: feita no segundo registro de descumprimento, onde a família sofre um bloqueio de um mês, mas ainda pode sacar no mês seguinte com a nova parcela.
  3. Suspensão por dois meses: no terceiro registro de descumprimento, e a família não recebe o benefício nesse período;
  4. Suspensão por dois meses: quando há descumprimentos reiterados, e a família não recebe os valores nesse período;
  5. Cancelamento: a partir das regras estabelecidas.

 

Como solicitar o Bolsa Família?

O Bolsa Família não tem um cadastro específico. Para participar do Programa, o cidadão deve ter inscrição no Cadastro Único. Dessa forma, o cadastro é feito em Centros de Referência da Assistência Social, o Cras, nos municípios onde o solicitante mora. Contudo, a inscrição no Cadastro Único não garante cadastramento automático no Bolsa Família. Sendo assim, existe uma seleção de famílias para participar do programa, a partir de dados do Cadastro Único.

Se selecionadas, as famílias recebem um cartão de saque, o Cartão Bolsa Família, emitido pela Caixa Econômica Federal e enviado para a casa delas pelos Correios. Junto com o cartão, a família recebe um panfleto com explicações sobre como ativá-lo, o calendário de saques do Bolsa Família e outras informações. Além disso, as informações do cadastro no Bolsa Família são atualizados a cada dois anos, mesmo sem mudanças de residência ou renda bruta mensal da família.

 

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Fonte Secretaria de desenvolvimento social

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