Confira quem tem direito ao seguro-desemprego 2021

O seguro-desemprego tem o objetivo de garantir auxílio financeiro ao trabalhador formal demitido sem justa causa.

Com as demissões ocorridas no contexto de pandemia e dificuldades econômicas, trabalhadores podem recorrer a benefícios do governo federal. Um deles é o seguro-desemprego 2021, devido a trabalhadores demitidos sem justa causa. Mas para ter direito ao benefício é necessário cumprir também outros critérios, como não receber benefício previdenciário.

Ademais, as parcelas mensais também são liberadas em outras situações, como por exemplo para o pescador durante o período defeso, em que as atividades de pesca ficam vetadas.

O que é o seguro-desemprego?

O seguro-desemprego é um dos benefícios dos trabalhadores brasileiros. Seu objetivo é garantir auxílio financeiro ao empregado formal demitido sem justa causa. As parcelas mensais variam de três a cinco, de acordo com o tempo trabalhado até a dispensa.

Já o valor do benefício é calculado levando em consideração a média dos salários recebidos nos últimos três meses antes da demissão. Em 2021, os valores contaram com reajuste de 5,45%, a partir da variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Dessa forma o teto passou de R$ 1.813,03, em 2020, para R$ 1.911,84 neste ano. Ao passo que, o valor das parcelas não pode ser menor do que um salário mínimo, que atualmente é de R$ 1.100.

Quem tem direito ao seguro-desemprego em 2021?

O seguro-desemprego 2021 é um direito do trabalhador com carteira assinada demitido sem justa causa, ao passo que é necessário cumprir os seguintes critérios:

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  • Não possuir renda própria que seja suficiente à sua manutenção e de sua família;
  • Estar desempregado no momento do requerimento;
  • Ter recebido salários de pessoa jurídica ou de pessoa física a ela equiparada, dentro dos prazos estabelecidos para cada solicitação;
  • Não receber qualquer benefício previdenciário de prestação continuada, com exceção do auxílio-acidente, do auxílio suplementar e do abono de permanência em serviço.

Nota-se que, os prazos citados para solicitação do benefício são de ter trabalhado ao menos 12 dos últimos 18 meses anteriores à demissão, no caso da primeira solicitação. Para o segundo pedido do benefício, é preciso ter trabalhado ao menos 9 dos últimos 12 meses anteriores à dispensa. E para a terceira solicitação e as demais, ter trabalhado os 6 meses anteriores à data de dispensa.

Além dos casos de demissão sem justa causa de trabalhador formal e doméstico, o seguro-desemprego também é devido nas situações de o empregado ter o contrato de trabalho suspenso em virtude de participação em curso ou programa de qualificação profissional oferecido pelo empregador. Bem como, para o pescador profissional durante o período do defeso e para o trabalhador resgatado da condição semelhante à de escravo.

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Como dar entrada?

Depois de verificar que tem direito ao seguro-desemprego em 2021, o cidadão pode dar entrada no benefício. Para o trabalhador formal, o prazo é do do 7º ao 120º dia após a data da demissão. Já para o trabalhador doméstico, o período é do 7º ao 90º dia após a dispensa.

O cidadão pode solicitar o benefício no portal de serviços do governo federal, o Gov.br, na seção de “Trabalho, Emprego e Previdência”. Ou ainda, por meio do aplicativo Carteira de Trabalho Digital. Para o modo presencial, é possível solicitar em Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego (SRTE) e Sistema Nacional de Emprego (SINE).

O acompanhamento da solicitação pode ser feito nos mesmos canais digitais. Nos quais, é possível verificar valor e a quantidade de parcelas, além das datas de liberação do benefício.

Qual o cálculo?

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Para saber o valor do seguro-desemprego 2021, o trabalhador deve fazer o calculo de acordo com a faixa salarial. veja:

  • Remuneração média de até R$ 1.686,79: multiplica-se por 0.8 (80%);
  • Remuneração média de R$ 1.686,80 até R$ 2.811,60: deve-se multiplicar o valor que passar de R$ 1.686,79 por 0,5 e somar com R$ 1.349,43
  • Remuneração média acima de R$2.811,60: valor das parcelas será de R$ 1.911,84

 

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