CLT: entenda que é sobreaviso e como é a remuneração
A modalidade de trabalho tem remuneração por hora e direitos como FGTS, INSS, 13º salário e férias.
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O sobreaviso é o período que o trabalhador se coloca à disposição da empresa, ainda que esteja em período de descanso. Sendo assim, o colaborador fica disponível a qualquer dia e horário a espera do contato do empregador.
Essa forma de trabalho faz parte do quadro de atividades das grandes corporações que não podem ter serviços interrompidos, como empresas de tecnologia, transporte, segurança, saúde. Também está prevista na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). Dessa forma, inicialmente a lei regulamentava apenas o serviço ferroviário, mas ao longo dos anos, outras ocupações se enquadraram no regime de sobreaviso.
Diferenças entre sobreaviso de prontidão e extranumerário
De acordo com a CLT, os trabalhadores em sobreaviso fazem parte de duas categorias: prontidão e extranumerário. Dessa forma, ainda que as nomeclaturas não se apresentem nos contratos de trabalho, é importante saber quais os direitos e deveres trabalhistas para determinada função.
O trabalhador em sobreaviso de prontidão é aquele que precisa ficar nas dependências da empresa à espera de ordens para executar o serviço. Sendo assim, o funcionário pode possuir jornada de até 12 horas seguidas. Além de estar preparado para contato em até 24 horas de espera.
Já o sobreaviso extranumerário é o trabalhador que ainda não tem cargo efetivo na empresa. Mas, continua como candidato ao cargo e deve apresentar-se normalmente ao serviço, com remuneração proporcional ao período de atividades.
Limites do sobreaviso
A empresa deve convocar o funcionário de sobreaviso em até 24 horas a partir do início da jornada de trabalho. Por exemplo, um trabalhador que executou suas atividades até as 14h e, quando deixa as dependência da empresa tem a notificação de sobreaviso, ele deverá se manter em espera que as 14h do dia seguinte. Contudo, esse é o tempo de espera. Se em algum momento desse período, o colaborador for acionado e desempenhar as atividades, o regime de sobreaviso tem finalização.
Sendo assim, o trabalhador fica disponível no período de 24 horas, em espera. Quando é acionado, o regime de disponibilidade acaba.
Remuneração
Ainda conforme o artigo 244, da CLT, "As horas de 'sobreaviso', para todos os efeitos, serão contadas à razão de 1/3 (um terço) do salário normal”. Dessa forma, o trabalhador é remunerado também pela espera. Então, a remuneração tem cálculo por hora e quando acionado, o trabalhador recebe um terço a mais do tempo que ficou aguardando.
Além disso, o trabalhador em regime de sobreaviso tem direito a férias, 13º salário, aviso prévio. Também, a contribuição previdenciária da empresa ao INSS e FGTS, e incidência de descanso semanal remunerado (DSR).
Horas extras
Mesmo que o trabalhador contratado como colaborador em sobreaviso tenha que estar disponível à empresa, deve-se obedecer a um contrato de vínculo empregatício. Sendo assim, há garantia de remuneração de possíveis horas extras ao trabalhador, sempre que o período de trabalho exceda ao contrato.
Portanto, em caso de trabalho além do expediente, ou seja, horas extras, o trabalhador tem direito ao acréscimo de 50% sobre o valor da hora normal de trabalho.
Adicionais
O trabalhador em sobreaviso possui direito à adicionais de insalubridade ou periculosidade, dependendo da função exercida. Dessa forma, haverá adição da porcentagem ao valor das horas normais de trabalho.
Portanto, se o trabalhador exercer função durante o período noturno, deverá receber adicional de 20% por periculosidade. Mas só se for notificado de atividade. Caso contrário, o tempo de espera não pode ter adicionais, independente de qualquer situação.