CLT: entenda que é sobreaviso e como é a remuneração

A modalidade de trabalho tem remuneração por hora e direitos como FGTS, INSS, 13º salário e férias.

O sobreaviso é o período que o trabalhador se coloca à disposição da empresa, ainda que esteja em período de descanso. Sendo assim, o colaborador fica disponível a qualquer dia e horário a espera do contato do empregador.

Essa forma de trabalho faz parte do quadro de atividades das grandes corporações que não podem ter serviços interrompidos, como empresas de tecnologia, transporte, segurança, saúde. Também está prevista na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). Dessa forma, inicialmente a lei regulamentava apenas o serviço ferroviário, mas ao longo dos anos, outras ocupações se enquadraram no regime de sobreaviso.

Diferenças entre sobreaviso de prontidão e extranumerário

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Além disso, o trabalhador em regime de sobreaviso tem direito a férias, 13º salário, aviso prévio. Também, a contribuição previdenciária da empresa ao INSS e FGTS, e incidência de descanso semanal remunerado (DSR).

Horas extras

Mesmo que o trabalhador contratado como colaborador em sobreaviso tenha que estar disponível à empresa, deve-se obedecer a um contrato de vínculo empregatício. Sendo assim, há garantia de remuneração de possíveis horas extras ao trabalhador, sempre que o período de trabalho exceda ao contrato.

Portanto, em caso de trabalho além do expediente, ou seja, horas extras, o trabalhador tem direito ao acréscimo de 50% sobre o valor da hora normal de trabalho.

Adicionais

O trabalhador em sobreaviso possui direito à adicionais de insalubridade ou periculosidade, dependendo da função exercida. Dessa forma,  haverá adição da porcentagem ao valor das horas normais de trabalho.

Portanto, se o trabalhador exercer função durante o período noturno, deverá receber adicional de 20% por periculosidade. Mas só se for notificado de atividade. Caso contrário, o tempo de espera não pode ter adicionais, independente de qualquer situação.

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