Cotas extras de seguro-desemprego ainda são avaliadas pelo Governo

O governo avalia a possibilidade de permitir o pagamento de cotas extras do seguro-desemprego para aqueles que tiveram demissão durante a crise do coronavírus. A prorrogação teria limite em 2020.

Proposta

A proposta quer criar duas parcelas adicionais do benefício para quem teve demissão sem justa causa, com desligamento entre 20 de março e 31 de dezembro. O debate da proposta de centrais sindicais acontece desde julho pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), órgão que analisa o seguro-desemprego.

O plano, entretanto, elevaria as despesas do governo em mais de R$ 16 bilhões e poderia se estender para 2021 para as demissões no fim do segundo semestre. Porém, o afrouxamento fiscal não deve se estender em 2021, já que o estado de calamidade pública decretado pelo Congresso permite despesas extraordinárias até 31 de dezembro.

Dessa maneira, o crédito extraordinário teria uso para cobrir a despesa urgente e imprevisível.  Assim, as parcelas extras se limitariam a este ano, com uma versão do governo que reduziria o custo. Projeções iniciais mostram que o gasto poderia ficar menor que R$ 8 bilhões.

Todavia, a contraproposta beneficiaria apenas aqueles que tiveram demissão no começo da pandemia e ainda recebem o seguro-desemprego. Enquanto para aqueles que tiveram demissão recente não haveria tempo suficiente para alcançar cotas extras até dezembro. Com o adiamento da decisão, o número de desempregados afetados se reduz.

Votação para cotas extras de seguro-desemprego

A votação do projeto sofre adiamento desde julho por representantes do Ministério da Economia, que solicitaram um prazo para estudar a proposta, e o governo prepara uma contraposta ao colegiado que tenha custo menor. Segundo o ministro Paulo Guedes, no momento não existe recurso para dar mais duas cotas extras no seguro-desemprego.

Na última reunião do conselho, em setembro, o governo adiou a decisão e pediu 15 dias para apresentar uma contraproposta. Mas o prazo se encerrou na semana passada.

Conforme as discussões mais recentes, os integrantes do colegiado defendem que as cotas extras só sejam pagas até dezembro. Com o desembolso, o custo ficaria fora do teto de gastos.

Para prorrogar o seguro-desemprego, é necessário aprovação da Codefat e da edição de uma Medida Provisória (MP) para abrir o crédito. A aprovação precisa de pelo menos 10 votos favoráveis.

O que é seguro desemprego?

O seguro-desemprego é um dos direitos dos trabalhadores brasileiros, sendo o benefício que oferece auxílio em dinheiro por um período determinado. É pago de três a cinco parcelas, de forma contínua ou alternada, de acordo com o tempo trabalhado.

Segundo a lei do seguro-desemprego, a Codefat tem autorização para pagar duas parcelas adicionais do benefício para grupos específicos de segurados, desde que o gasto adicional não ultrapasse 10% da reserva mínima de liquidez em cada semestre.