Empréstimo consignado Auxílio Brasil últimas notícias

Beneficiários do Auxílio Brasil estão autorizados a fazer empréstimo consignado; mas Governo Federal precisa regulamentar para famílias conseguirem contratar

Empréstimo consignado Auxílio Brasil foi concedido para os beneficiários do programa que substituiu o Bolsa Família. A medida foi publicada em março de 2022 no Diário Oficial da União, e acabou sancionada em maio.

O empréstimo consignado Auxílio Brasil foi autorizado pelo Governo Federal dentro da Medida Provisória 1.106. Beneficiários do Auxílio Brasil podem fazer empréstimo consignado com as mesmas condições oferecidas para segurados da Previdência Social.

A Medida Provisória também amplia a margem de empréstimo consignado de 35% para 40%.


De acordo com a Agência Senado, o empréstimo consignado Auxílio Brasil faz parte de um pacote de deliberações do Governo Federal para estimular a economia no País.

Empréstimo consignado Auxílio Brasil quando vai ser liberado?

Apesar do empréstimo consignado Auxílio Brasil já ter sido publicado no Diário Oficial da União e sancionado pelo Presidente Jair Bolsonaro no dia 18 maio, o Governo Federal ainda não regulamentou como vai funcionar o empréstimo consignado Auxílio Brasil.


Cabe ao Ministério da Cidadania anunciar as medidas de como vai funcionar o empréstimo consignado Auxílio Brasil, para então as empresas financeiras concederem os empréstimos.

Até o momento, não há uma previsão de quando o Governo Federal vai regulamentar o empréstimo consignado Auxílio Brasil. É preciso primeiro sair a regulamentação para depois as instituições financeiras ofertarem o empréstimo consignado Auxílio Brasil.

De acordo com a Agência Câmara Notícias, cerca de 17,5 milhões de brasileiros terão direito ao empréstimo consignado Auxílio Brasil, e somados aos aposentados e pensionistas e beneficiários do BPC (Benefício de Prestação Continuada), o Governo Federal calcula que serão oferecidos R$ 77 bilhões em empréstimos para estes grupos.

Como pegar o empréstimo consignado Auxílio Brasil?

O empréstimo consignado Auxílio Brasil já foi sancionado pelo Presidente da República Jair Bolsonaro, em maio de 2022. Mas a regulamentação ainda não foi lançada pelo Ministério da Cidadania. É esta a pasta do Governo Federal que vai divulgar as regras sobre a liberação do empréstimo consignado Auxílio Brasil.

O que se sabe até agora é que o empréstimo consignado Auxílio Brasil terá as parcelas descontadas diretamente da folha de pagamento do benefício, ou seja, o credor (no caso instituições bancárias) têm a garantia de receber o pagamento do empréstimo consignado concedido aos beneficiários do Auxílio Brasil.


Por ser considerada a modalidade de empréstimo mais “segura” para o credor, porque será paga diretamente pelo Governo Federal, descontado na folha, o empréstimo consignado Auxílio Brasil tende a ter juros mais baixos.

Até o momento o que se sabe é que o empréstimo consignado Auxílio Brasil pode comprometer até 40% do valor do benefício pago mensalmente ao cidadão. Margem que foi ampliada pela Medida Provisória.

Levando em consideração que a média do Auxílio Brasil, a depender do perfil do beneficiário, é de R$ 400,00, a margem para o empréstimo é de até 40% deste valor a ser descontado das parcelas do Auxílio Brasil todos os meses.

Ou seja, o limite para desconto do benefício é de 40% em cima do Auxílio. Por exemplo, as famílias que recebem R$ 400,00 terão descontados até R$ 160,00 mensais para pagar o empréstimo.

A margem consignável de 40% é regulamentada para que as parcelas do empréstimo consignado Auxílio Brasil e também de qualquer outro benefício não comprometam a renda familiar, de forma que o beneficiário ainda consiga pagar as despesas fixas mensais e o empréstimo.

Quem recebe Auxílio Brasil pode fazer empréstimo consignado?

O empréstimo consignado Auxílio Brasil poderá ser feito por todas as famílias beneficiadas pelo programa de assistência social que substituiu o Bolsa Família.

Por enquanto o único critério anunciado é de que as parcelas do empréstimo consignado precisam estar dentro da margem de 40%.

A contratação do empréstimo consignado Auxílio Brasil somente ficará disponível a partir da regulamentação do Governo Federal.

Quem tem direito ao Auxílio Brasil?

O empréstimo consignado Auxílio Brasil será possível apenas para beneficiários do programa social. O Auxílio Brasil, lançado pelo presidente Jair Bolsonaro substitui o Bolsa Família. O Auxílio Brasil beneficia famílias que estão dentro dos critérios de pobreza e extrema pobreza no Brasil.

A ideia do programa é ajudar estas pessoas a superarem a situação de vulnerabilidade social. Para ser contemplado pelo Auxílio Brasil, a família precisa se encaixar em uma das faixas de renda já definidas pelo Governo Federal.

Entenda quem tem direito ao Auxílio Brasil:

  • Família em situação de extrema pobreza, com renda familiar mensal per capita de até R$ 105,00;
  • Família em situação de pobreza com renda mensal per capita entre R$ 105,01 até R$ 210,00.

Além de estar dentro destes critérios, os candidatos ao benefício precisam estar inscritos no CadÚnico (Cadastro Único) que serve de base para todos os programas sociais do Governo Federal.

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