Desempregados precisam declarar o Imposto de Renda?

Contribuintes que receberam rendimentos isentos que somam mais de R$ 40 mil devem fazer a declaração

Mesmo desempregado, o contribuinte que se enquadra nas regras do Imposto de Renda são obrigados a informar para a Receita Federal. Assim, quem está desempregado e recebeu rendimentos isentos que somam mais de R$ 40 mil devem fazer a declaração do Imposto de Renda. Confira como:

 

Quem precisa fazer a declaração?

De acordo com a Receita Federal, possui a obrigação de declarar o Imposto de Renda quem:
  • Recebeu rendimentos tributáveis (como salários e aluguéis), cuja soma anual foi superior a R$ 28.559,70.
  • Recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte em valor superior a R$ 40 mil.
  • Obteve, em qualquer mês, ganhos na venda de bens ou direitos sujeitos à incidência de Imposto de Renda, como imóveis vendidos com lucro.
  • Realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas (investimentos).
  • Teve, em 2019, receita bruta em valor superior a R$ 142.798,50 em atividade rural.
  • Teve, em 31 de dezembro de 2019, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil.
  • Passou à condição de residente no Brasil em qualquer mês e, nessa condição, encontrava-se em 31 de dezembro de 2019.

As pessoas que receberam rendimentos isentos, não tributados ou tributados exclusivamente na fonte acima de R$ 40 mil, obtiveram ganho de capital na venda de bens ou direitos, em qualquer mês, ou operaram ações na Bolsa de Valores, também são obrigadas a declarar.

 

Quem está isento da declaração do Imposto de Renda?

A pessoa física está dispensada da apresentação da declaração, desde que:

a) não se enquadre em nenhuma das hipóteses de obrigatoriedade da tabela anterior;

- PUBLICIDADE -

b) conste como dependente em declaração de outra pessoa física, na qual tenha dado informações sobre seus rendimentos, bens e direitos, caso os possua;

Leia também

4 dicas para quem vai declarar o IR pela primeira vez

Confira as regras e prazos da declaração do imposto de renda…

c) teve a posse ou a propriedade de bens e direitos, inclusive terra nua, quando os bens comuns forem declarados pelo cônjuge ou companheiro, desde que o valor total dos seus bens privativos não excedam R$ 300.000,00, em 31 de dezembro de 2019.

 

Como declarar o Imposto de Renda sendo desempregado?

Segundo a Uol, para quem recebeu recursos considerados isentos de imposto, como indenização trabalhista, saque do FGTS ou seguro-desemprego, e a soma deles superou R$ 40 mil no ano passado, tem que declará-los. Portanto, para declarar o Imposto de Renda como desempregado, os documentos necessários são:

  • Informe de rendimentos da antiga empresa: solicitando o documento, terá os rendimentos tributáveis e isentos pagos pela empresa até o momento de demissão.
  • Extratos do FGTS e seguro-desemprego: mesmo não tendo guardado os comprovantes na época de demissão, consulte os extratos no site da Caixa Econômica Federal.

Para declarar o saque do FGTS, o contribuinte deve localizar a ficha de “Rendimentos isentos” e clicar em “Novo”, selecionando o código “04-Indenizações por rescisão de contrato de trabalho, inclusive a título de PDV, e por acidente de trabalho; e FGTS” para o tipo de rendimento. Logo depois, é necessário preencher as informações solicitadas.

Da mesma forma, para as indenizações trabalhistas. Contanto, não se deve somar as indenizações e FGTS na mesma ficha, já que são pagadoras distintas. Já para o seguro-desemprego, eve localizar a ficha de “Rendimentos isentos” e clicar em “26 – Outros”.

Além disso, o contribuinte não pode esquecer de preencher os salários recebidos até a demissão e os dependentes.

 

- PUBLICIDADE -

Leia mais:

Confira quem tem direito ao seguro-desemprego 2021

IRPF: saiba como acessar o informe de rendimentos do INSS

Este site usa cookies para melhorar sua experiência. Vamos supor que você esteja de acordo com isso, mas você pode optar por não participar, se desejar. Aceito Mais detalhes