INSS: Medida amplia margem de empréstimo consignado; saiba solicitar

O Presidente Jair Bolsonaro assinou nesta quinta-feira (1) uma medida provisória que aumentou para até 40% a margem de empréstimo consignado para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS).

Segundo nota do governo, os novos limites valem para empréstimos concedidos até o dia 31 de dezembro deste ano. As regras entram em vigor imediatamente e há o envio para aprovação ao Congresso Nacional. Possui, portanto, prazo de 60 dias prorrogáveis por mais 60 para a aprovação do texto e manter as mudanças. Se for derrubado ou haja o vencimento, as regras anteriores voltam a funcionar.

A Medida Provisória (MP) nº 1.006, de 1º de outubro de 2020, amplia a margem em 5%. Atualmente, aposentados e pensionistas do INSS podem requerer empréstimos consignados que comprometam até 35% do valor do beneficiário no mês, mais 5% para uso de cartão de crédito na modalidade de saque.

O objetivo, segundo afirma o governo, é "possibilitar endividados tenham acesso a empréstimos consignados com juros menores". O aumento foi recomendação do CNPS (Conselho Nacional da Previdência Social) para auxiliar aposentados durante o período de crise econômica ocasionado pela pandemia de Covid-19.

O que é empréstimo consignado?

É a modalidade de empréstimo cujas parcelas são cobradas diretamente na folha de pagamento ou beneficiário do INSS (aposentadoria ou Pensão por Morte). Seus juros são baixos, já que o tomador não tem a opção de dar calote, sendo assim de baixo risco. Igualmente, estabelece-se seu limite para evitar que o titular do empréstimo tenha complicações financeiras.

Já a margem consignável é o valor que o segurado pode comprometer por mês do seu benefício para pagar a dívida. Entretanto, ao optar pelo crédito consignado, o aposentado deve avaliar as possibilidades. Como as parcelas tem desconto direto do beneficiário, pode faltar dinheiro para despesas básicas.

No final de julho, o INSS aprovou mudanças nas regras do empréstimo consignado. Elas podem auxiliar na negociação, porque criam carência e aumentam o limite de crédito.

Novas regras do empréstimo consignado

De acordo com as novas regras para o empréstimo consignado do INSS publicadas em julho deste ano, que devem vigorar até dezembro, são elas:

• Um novo beneficiário fica bloqueado para tomar o crédito apenas 30 dias após a concessão do benefício (medida vale até dezembro de 2020);
• Bancos podem oferecer carência de até 90 dias para pagamento da primeira parcela, ou seja, aposentados terão três meses para começar a pagar a dívida ao contratar o empréstimo (medida vale até dezembro de 2020);
• O limite do cartão subiu para 1,60x o valor da renda mensal, ou seja, basta o segurado multiplicar o valor do benefício por 1,6;
• O índice máximo das taxas de juros de crédito consignado INSS devem ser, por mês, são de 1,80% para empréstimo e 2,70% para cartão de crédito. Entretanto, os próprios bancos definem suas taxas.

Cuidados antes de solicitar

Assim como qualquer outro empréstimo, não ter atenção a sua renda, seus gastos e seus limites pode te levar a dívidas. Por isso, anote seus gastos e entenda o destino do dinheiro usado durante o mês.

Além do controle da sua renda, procure reduzir os custos de vida em até 30% do ganho mensal, que é o valor da prestação que será descontada da sua renda mensal. Se utilizar o aumento da margem consignável, reduza na mesma medida.

Você também pode optar por pesquisar continuamente as da concorrência e, se houver benefício, faça a portabilidade. Por outro lado, você deve considerar que os juros do consignado podem ser mais baixos do que de outras modalidades de crédito, mas continuam acima da inflação e isso traz prejuízo a aposentados e pensionistas

Como solicitar empréstimo consignado no INSS?

Se você se enquadra na categoria e busca menores taxas de juros, talvez essa seja uma boa opção por se tratar de linhas de crédito mais baratas do mercado. Você pode fazer seu empréstimo em qualquer instituição financeira conveniada com o INSS (principalmente bancos). Para escolher, basta comparar as taxas de juros e escolher a menor. Realizando o atendimento, você receberá a lista de documentação necessária para conseguir o empréstimo. Saiba mais sobre a solicitação:

Empréstimo pessoal

Nele, você recebe o valor cheio (total) que você solicitou no banco e, então, paga aos poucos este valor através de parcelas mensais. O número máximo de parcelas mensais e sucessivas deve ser de até 84. Você pode ter, no máximo, 9 contratos ativos - não podendo ultrapassar da margem de empréstimo do seu benefício mensal.

Cartão de crédito consignado

Funcionam da mesma forma que os cartões comuns, onde você realiza a compra utilizando-o e realizar o pagamento da fatura no mês seguinte. Porém, a diferença é que a fatura tem pagamento automático no valor do seu benefício.

Quem pode solicitar?

Em resumo, qualquer pessoa com renda mensal, sendo eles:

• aposentados;
• pensionistas do INSS;
• trabalhadores com carteira assinada;
• servidores públicos;
• militares das forças armadas.

Requisitos

O benefício de empréstimo consignado pode ter fácil aprovação, desde que:

• realizado com instituição financeira conveniada com o INSS;
• contrato e autorização assinados previamente pelo beneficiário com autorização de consignação assinada;
• autorização feita de forma expressa, por escrito ou por meio eletrônico e em caráter irrevogável e irretratável.