Aposentadoria especial do INSS contará tempo de serviço do auxílio-doença; veja os beneficiados

Segurados do INSS que receberam auxílio-doença vão poder contar o período como tempo de serviço para solicitar a aposentadoria especial

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na última segunda-feira (26), que segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que receberam auxílio-doença vão poder contar o período como tempo de serviço para solicitar a aposentadoria especial. Anteriormente, o INSS considerava apenas como contribuição o período em que o segurado ficou afastado por auxílio-doença acidentário.

Com essa decisão, os segurados do INSS que realizam trabalhos em áreas insalubres e atividades em condições especiais vão poder contar o período em que receberam o benefício previdenciário como tempo especial para antecipar a aposentadoria.

O auxílio-doença acidentário é o benefício pago ao segurado que comprove a incapacidade temporária de serviço, em decorrência de um acidente de trabalho. Os trabalhadores que contraíram coronavírus em atividade presencial na empresa também estão incluídos na lista.

O auxílio-doença previdenciário (comum), em contrapartida, é pago para o grupo de trabalhadores que estão incapazes de executar suas atividades por consequência de doença adquirida fora do serviço.

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Dessa forma, os beneficiários que se sentirem lesados devido ao antigo entendimento do Instituto Nacional do Seguro Social, podem entrar com um pedido de revisão do benefício social. 

Como funciona a aposentadoria especial?

Os segurados do INSS que atuam em áreas insalubres possuem como direito a aposentadoria especial. Com isso, alguns fatores são levados em conta para estabelecer qual é o tempo mínimo de contribuição do trabalhador.

Logo após a Reforma da Previdência, o auxílio passou por algumas mudanças em suas regras. Assim, o INSS passou a exigir 25 anos de atividade especial. Que é somados à pontuação de idade de tempo de contribuição do segurado para antecipar a aposentadoria. O valor mínimo somado tem que ser 86 pontos. 

Como solicitar a revisão?

A revisão de benefícios serve em alguns casos. Por exemplo, reanálise do valor do benefício ou do tempo de contribuição; inclusão, alteração ou exclusão de dependentes; e apresentação de novos documentos. 

Em síntese, o pedido de revisão da aposentadoria especial pode ser feito pela internet seguindo os passos:

  1. Faça login no Meu INSS;
  2. Clique na opção “Agendamentos/Solicitações”;
  3. Clique em “Novo Requerimento”;
  4. Selecione o serviço que você quer;
  5. Clique em “Atualizar”;
  6. Confira ou altere seus dados de contato e depois clique em “Avançar”;
  7. Preencha os dados necessários para concluir o seu pedido.

Esteja munido do CPF, número do benefício e, se for necessário, uma procuração ou termo de representação legal. 

Acompanhe a resposta na opção “Agendamentos/Solicitações”. Ao clicar nessa opção, basta localizar o seu processo na área “Atendimentos à distância”. Em seguida, clique no ícone de lupa para visualizar mais detalhes.  Ademais, a duração da etapa é, em média, 30 dias corridos.

 

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