Atrasados do INSS: Justiça libera R$ 847 milhões para pagamentos

Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

Nos próximos dias um grupo de segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) terá acesso a pagamentos relativos a revisões de aposentadorias, auxílio-doença, pensões e outros benefícios. O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou ontem (28) o montante de cerca de R$847 milhões para pagamentos de atrasados do INSS.

Esses recursos são destinados a mais de 59 mil pessoas que entraram com processos sobre seus benefícios. Ao passo que, são repassados aos Tribunais Regionais Federais (TRFs), que devem depositar o dinheiro nas contas judiciais dos segurados.

Além disso, esses pagamentos são requisições de pequeno valor (RPVs), que se tratam de ordens judiciais para que o poder público pegue débitos devidos, com o valor de até 60 salários mínimos. Para valores acima disso, usa-se o instrumento do precatório. Os pagamentos deste mês se referem as requisições autuadas em dezembro de 2020.

Como saber se vou receber o atrasado do INSS?

Os atrasados do INSS equivalem a valores que o segurado tinha direito e não recebeu. Ao pedir pela revisão do benefício e obter esse direito, o cidadão deve receber a diferença entre o pagamento que recebeu e o que deveria estar recebendo. O dinheiro é liberado apenas quando o processo é finalizado.

Para consultar se sua requisição de pequeno valor, ou RPV, foi liberada é preciso acessar o site do TRF de sua região, onde a ação teve início. Nota-se que cada um dos cinco TRFs têm seu próprio cronograma de depósitos. Bem como, informações sobre a data em que as cotas serão liberadas para saque.

Então, veja em que estados cada TRF atua para realizar a sua consulta:

TRF da 1ª Região: sede no DF, e jurisdição no DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP
TRF da 2ª Região: sede no RJ, e jurisdição no RJ e ES
TRF da 3ª Região: sede em SP, e jurisdição em SP e MS
TRF da 4ª Região: sede no RS, e jurisdição no RS, PR e SC
TRF da 5ª Região: sede em PE, e jurisdição em PE, CE, AL, SE, RN e PB

Nota-se que, para verificar se está neste lote de pagamentos dos atrasados do INSS de janeiro, deve-se informar a “Data protocolo TRF” referente a dezembro de 2020. Então, no campo referente a “Situação da requisição”, haverá o dado sobre o pagamento.