O auxílio-doença por Covid-19 é direito do segurado que fica impossibilitado de exercer suas atividades profissionais por ter sido contaminado.
Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) tem amparado trabalhadores diagnosticados com Covid-19. Em 2020, o número de concessões de auxílio-doença por razões de doença respiratória mais do que dobrou. Sendo assim, o auxílio-doença por Covid-19 é direito do segurado que fica impossibilitado de exercer suas atividades profissionais por ter sido contaminado.
De acordo com dados da Secretaria de Previdência e Trabalho, vinculada ao Ministério da Economia, os benefícios concedidos pela Classificação Internacional de Doenças (CIDs) em relação a problemas respiratórios tiveram uma alta de 166% no ano passado.
Nota-se ainda, que o vírus foi a segunda principal doença como motivo para concessão de benefícios temporários por incapacidade entre março e dezembro de 2020. Ao passo que, em alguns casos, pode ser considerada como doença ocupacional.
Tem direito ao auxílio-doença por Covid-19, o trabalhador segurado do INSS que for diagnosticado com essa doença. A partir disso, o mesmo deve ser afastado do trabalho e ficar em isolamento social. Para comprovação é preciso passar por perícia médica, que voltou a ser exigida no final de 2020.
Além disso, para receber o benefício é preciso cumprir algumas regras do órgão. Para o empregado com carteira assinada, é preciso estar afastado do trabalho por mais de 15 dias. Ao passo que, se a doença permanecer após esse prazo, o trabalhador recebe o auxílio-doença do INSS.
O trabalhador autônomo, que contribui ao INSS por conta própria, também pode receber o auxílio-doença por Covid-19 caso já tenha cumprido a carência de 12 contribuições mensais.
Ademais, em determinados casos a contaminação por Covid-19 pode ser considerada doença ocupacional. Isso, em caso de se comprovar que a exposição ao vírus ocorreu por relação da atividade profissional. Em determinadas situações, a classificação da Covid-19 como doença de trabalho pode gerar ao empregado uma ampliação de benefícios do INSS.
Para solicitar o auxílio-doença por Covid-19, pode-se agendar uma perícia médica do INSS. Veja o passo a passo para marcar pela internet:
Por fim, será possível acompanhar o andamento da solicitação na opção de “Resultado de Requerimento/Benefício por Incapacidade”.
Com informações de Agora São Paulo
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Última modificação em 27/07/2022 15:16
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