BPC LOAS para crianças e adolescentes: veja como receber até R$ 1,1 mil

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é regulamentado pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). Tem direito de receber esse amparo os idosos com mais de 65 anos e pessoas que possuem deficiência. Além disso, o BPC LOAS para crianças e adolescentes também é uma realidade.

Quais crianças e adolescentes têm direito ao BPC?

Diferente dos adultos, as crianças e adolescentes não podem trabalhar, portanto, também não contribuem com a Previdência Social. Então, para amparar financeiramente o menor que possui deficiência o governo federal oferece o BPC LOAS para crianças e adolescentes.

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Desta forma, tem direito de receber o benefício aqueles que possuem algum tipo de deficiência que prejudique sua capacidade de realizar atividades diárias, como por exemplo, estudar. A deficiência pode ser de natureza física, mental, intelectual ou sensorial. Adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa também podem receber o BPC desde que estejam em semiliberdade, a liberdade assistida ou outra medida em meio aberto.

Mas segundo o Decreto nº 6.214/2007, para que seja concedido o BPC LOAS para crianças e adolescentes é necessário que o grau de deficiência seja avaliada através de perícia que é realizada pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Além disso, também é necessário a apresentação de exames, laudos e demais documentos que comprovem a deficiência do menor.

Quais são os critérios para menores receberem o BPC?

Um dos requisitos para o pagamento do BPC LOAS para crianças e adolescentes é ter inscrição no Cadastro Único para programa sociais do governo federal (CadÚnico). Esse cadastro é feito no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) ou setor responsável pelo CadÚnico em seu município.

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Para isso, tenha em mãos os documentos pessoais de todos os membros da família. Dentre eles, estão CPF, RG, título de eleitor, certidão de nascimento e de casamento. Leve ainda o comprovante de renda e de residência para facilitar o preenchimento e comprovação das informações do interessado.

Sendo assim, para requerer o benefício também é preciso estar atento ao enquadramento no requisito socioeconômico, visto que a renda mensal familiar per capita exigida para a concessão do BPC LOAS para crianças e adolescentes é de um quarto de salário mínimo. Esse valor equivale à R$ 275 em 2021.

Doenças que dão direito a receber o BPC

Apesar de doença não ser um critério para a concessão do BPC, é preciso ressaltar que a deficiência pode ter sido causada por algum tipo de enfermidade. Desta forma, o pagamento do BPC LOAS para crianças e adolescentes também pode levar em consideração algumas doenças que são considerada graves. Dentre elas, estão:

Alienação mental;
Cegueira;
Cardiopatia grave;
Contaminação por radiação com base em conclusão da medicina especializada;
Estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante);
Espondiloartrose anquilosante;
Hepatopatia grave;
Hanseníase;
Neoplasia maligna;
Nefropatia grave;
Paralisia irreversível e incapacitante;
Síndrome da Imunodeficiência Adquirida - AIDS;
Tuberculose ativa;

Quanto ganha uma criança ou adolescente que recebe o BPC?

Através desse benefício, crianças e adolescentes que tem o BPC concedido pelo INSS, recebem um salário-mínimo. Esse pagamento é feito mensalmente, sendo assim, em 2021 o valor recebido é de R$ 1.100 que é pago pelo governo federal através do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

Para o próximo ano, o valor recebido através do BPC LOAS para crianças e adolescentes vai ser alterado. Isso acontece diante do reajuste do salário-mínimo estabelecido anualmente pelo governo. Conforme informações do Ministério da Economia, a previsão é que chegue a R$1.192,40 em 2022.

Como cadastrar meu filho no BPC?

Após esse procedimento, entre em contato com o INSS para fazer a solicitação do BPC. Isso pode ser feito pela internet, através das seguintes plataformas:

>> site do INSS;

>> aplicativo Meu INSS;

Nestas plataformas, o responsável pelo menor deve seguir os seguintes passos:

>> clique na opção de “Agendamentos/Solicitações”;

>> escolha um “Novo requerimento”;

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>> pesquise pelo “Benefício assistencial”;

>> clique no serviço para fazer a solicitação;

>> atualize seus dados na plataforma;

>> clique em “Avançar”;

>> anexe os documentos necessários da criança ou adolescente;

Outra opção é entrar em contato com o INSS através da Central de Atendimento que está disponível no número 135. O telefone funciona de segunda à sábado, das 7 às 22 horas. Além disso, a criança ou adolescente também pode ser cadastrada no BPC em uma agência do INSS através de atendimento presencial.

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