INSS reduz revisão de vida inteira para aposentados; veja o motivo

A revisão de vida inteira é um direito do aposentado para recalcular o valor do benefício do INSS. A medida segue em análise no STF.

A revisão de vida inteira permite calcular o valor da aposentadoria considerando o total das contribuições do INSS. Sendo assim, o trabalhador pode aumentar o valor do benefício, com base nas contribuições anteriores a 1994. Contudo, a condição de revisão de vida inteira ainda segue em definição do Supremo Tribunal Federal (STF).

Segundo uma portaria publicada no final de novembro, o STF definiu que a contribuição do segurado será considerada sobre o valor de um salário mínimo. Isso em caso de inconsistências existente no Cadastro Nacional de Informações Sociais (Cnis).

Dessa forma, as incosistências podem ser ausência do valor do salário ou do período de contribuição e erros cadastrais em dados anteriores ao início dos anos 1990.

“Esse dispositivo adotado pelo INSS pode derrubar os ganhos com a revisão, pois quem briga na Justiça por esse direito quer, justamente, incluir no cálculo as contribuições mais altas realizadas antes de julho de 1994”, disse o advogado Rômulo Saraiva em entrevista ao jornal Agora São Paulo.

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A revisão da vida inteira é uma ação judicial que trabalhadores que querem se aposentar podem pedir para recálculo das rendas e contribuições.

O que é revisão da vida inteira?

A revisão da vida inteira permite a inclusão de salários anteriores a julho de 1994, antes do Plano Real. Contudo, a medida de solicitação de recálculo da aposentadoria do INSS só acontece por meio de ação judicial. Ou seja, não tem concessão por requerimento administrativo da Previdência Social.

Sendo assim, prevê a inclusão de 80% das maiores contribuições do trabalhador ao INSS, antes de julho de 1994, quando a moeda nacional se tornou o real.

Em agosto, o STF definiu a paralisação de todos os processos de revisão da vida inteira. Isso porque o Supremo ainda deverá julgar se o direito de recálculo é constitucional, mas ainda não há data para a votação.

Além disso, o direito de revisão de vida inteira só vale para aposentados que recebem o benefício há menos de dez anos. Sendo assim, o prazo de revisão de cálculos do INSS, previsto na lei previdenciária.

Por fim, o beneficiário do INSS pode solicitar o direito por documentação original em vez do que está no Cnis, ou seja, com base em registros na carteira profissional, contratos que comprovem vínculos empregatícios do cidadão e holerites.

*Com informações do portal Agora São Paulo

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