Aposentados e pensionistas do INSS podem conseguir pedir empréstimos de valores mais altos neste ano.
Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil
Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social podem conseguir pedir empréstimos de valores mais altos neste ano. Isso porque o Congresso Nacional aprovou uma nova margem do consignado do INSS, com limite de 40% da renda.
A medida, que ainda aguarda sanção presidencial, é válida também para servidores públicos e trabalhadores de carteira assinada. O novo limite pode valer até o fim do ano.
Na modalidade do empréstimo consignado, as parcelas para o pagamento da dívida são descontadas diretamente da folha de pagamento do cidadão que contratou. No caso dos aposentados e pensionistas, o desconto ocorre nos próprios benefícios previdenciários.
Desse modo, podem solicitar esse tipo de crédito funcionários públicos, funcionários de empresas privadas com carteira assinada, aposentados e pensionistas do INSS. Ao passo que, essa modalidade pode oferecer taxas de juros menores que outras em comparação com outros empréstimos disponíveis. Isso ocorre porque o risco de inadimplência é menor, já que o desconto é feito diretamente na remuneração do cidadão.
Atualmente o limite para capacidade de endividamento de aposentados e pensionistas é de 35% de sua renda. Com a ampliação de 5% aprovada pelo Congresso Nacional, a nova margem do consignado do INSS pode passar a ser de 40%. A medida aguarda sanção do Presidente da República, Jair Bolsonaro.
Caso a nova margem seja aplicada, ela deve valer até 31 de dezembro de 2021. Ao passo que, a partir do início do próximo ano o limite deve voltar ao patamar anterior. Sendo mantidos apenas os créditos contratados nesse período de aumento temporário de margem, e impedidas novas contratações até o desconto total do beneficiário voltar ao máximo de 35%.
Para que a nova margem do consignado seja liberada, a medida provisória deve receber a sanção presidencial. O texto já passou por aprovação do Senado Federal e da Câmara dos Deputados neste mês, em formato de substitutivo da Medida Provisória (MP) 1.006/2020, do deputado Capitão Alberto Neto (Republicanos-AM), com o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 2/2021.
Com a nova margem do consignado de 40%, o limite de até 35% podem ser usados para os empréstimos desse tipo. Enquanto os 5% restantes devem ser destinados ao pagamento de fatura do cartão de crédito.
Outra regra relevante, é que a taxa de juros máxima do crédito consignado é de 1,80% ao mês. Bem como, o pagamento pode ser dividido em até 84 parcelas. Nota-se que, o aposentado ou pensionista do INSS pode realizar até nove contratações de empréstimo consignado, mas é preciso que a quantia total não ultrapasse o limite previsto.
O que também não é a quantidade de contratos de empréstimo pessoa; o segurado pode fazer até 9 empréstimos, mas o valor total das parcelas devem respeitar a margem consignável
O texto aprovado pelo Congresso também prevê ainda a suspensão do vencimento de parcelas do crédito consignado, através de uma carência de 120 dias. A decisão é opcional, e pode ser avaliada pelas instituições financeiras. Essa carência deve valer tanto para contratos firmados antes da medida, quanto para aqueles que devem ser realizados a partir dela. Nesse período, deve-se manter a taxa de juros e demais encargos.
Como fica a nova margem do consignado do INSS?
| Valor do empréstimo | Prestação | Total da dívida | Juros |
| R$ 1.000,00 | R$ 23,18 | R$ 1.947,12 | R$ 947,12 |
| R$ 5.000,00 | R$ 115,90 | R$ 9.735,60 | R$ 4.735,60 |
| R$ 10.000,00 | R$ 231,80 | R$ 19.471,20 | R$ 9.471,20 |
| R$ 15.000,00 | R$ 347,69 | R$ 29.205,96 | R$ 14.205,96 |
| R$ 16.609,46 | R$ 385,00 | R$ 32.340,00 | R$ 15.730,54 |
*Cálculos feitos pelo Ieprev (Instituto de Estudos Previdenciários)
Além dos aposentados e pensionistas do INSS, a nova margem do consignado deve valer também para servidores públicos federais e trabalhadores com carteira assinada, algo que não estava previsto na medida que vigorou no ano passado.
No caso de militares e servidores públicos estaduais, esse novo limite pode ser aplicado caso leis ou regulamentos próprios não definam capacidade de endividamento maior do que 40% da renda. Isso vale para empréstimos consignados tomados por militares das Forças Armadas, policiais militares, militares e policiais reformados, servidores públicos estaduais e municipais, servidores públicos inativos, empregados públicos e também para pensionistas de servidores e de militares.
Os aposentados e pensionistas podem solicitar o crédito consignado em alguma das instituições financeiras conveniadas ao INSS, sendo assim, não é preciso contratar o empréstimo no banco que se recebe o benefício previdenciário. A partir disso, é preciso formar contrato e autorização para validar o crédito.
Além disso, antes de fazer essa solicitação, o cidadão pode tirar um extrato de empréstimo consignado, através do site ou aplicativo Meu INSS. Nesse documento, é possível verificar se há empréstimos que ocasionam em desconto do benefício, bem como qual o valor das parcelas e a margem disponível para contratar novos consignados.
É válido também fazer simulações acerca do valor que se deseja pegar no empréstimo e parcelas para fazer o pagamento. A Caixa Econômica Federal disponibiliza em seu site o serviço de “Simulador Consignado”, no qual é possível verificar as taxas e parcelas dessa operação no banco. Para iniciar a simulação, basta informar o CNPJ do INSS, e depois informar o valor desejado e a quantidade de parcelas.
Para saber a taxa de juros mensal, é possível encontrar uma tabela com os juros médios cobrados pelos bancos a cada mês, disponível neste link do Banco Central.
Para consultar, acesse o "Meu INSS" e faça seu login com CPF e senha. Dentro do sistema, então clique em “Serviços em Destaque” e depois em “Extrato de Empréstimo”.
É possível também checar a taxa de juros mensal pelo Banco Central, basta clicar neste link aqui.
Fonte: INSS, Ieprev.
Entenda como funciona a suspensão de empréstimo consignado
Última modificação em 27/07/2022 07:15
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