Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) - Foto: Agência Brasil
O presidente Jair Bolsonaro promulgou a lei que suspende, até 31 de dezembro de 2021, a comprovação de vida para os beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social. Portanto, a Prova de vida do INSS está suspensa até fim do ano.
De acordo com a Agência Brasil, a medida havia sido vetada por Bolsonaro na Lei nº 14.199, de 2 de setembro de 2021 que prevê meios alternativos para prova de vida, mas o veto foi derrubado pelo Congresso. O trecho, agora em vigor, foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União no dia 6 de outubro.
A prova de vida busca evitar fraudes e deve ser feita anualmente pelos segurados. A medida se torniu uma exigência para manutenção do benefício e o não cumprimento leva a sanções que podem chegar à suspensão do pagamento por falta de atualização cadastral.
A prorrogação não é válida para quem já estiver com o benefício suspenso. Nesse caso, o beneficiário precisará comparecer à agência bancária onde recebe os pagamentos para fazer o recadastramento.
Em 2020, a exigência da prova de vida foi suspensa em razão da pandemia de covid-19, mas retomada em junho deste ano. A medida afeta a vida de mais de 7,3 milhões de aposentados e pensionistas do INSS que, agora, não terão seus benefícios suspensos caso não façam o procedimento.
De acordo com o projeto elaborado pelo Congresso, o retorno presencial do procedimento submete aposentados e pensionistas a aglomerações em transportes públicos e nas agências bancárias responsáveis pela checagem. O parecer cita dado do próprio INSS segundo o qual, até o meio de junho, parte dos 36 milhões de segurados não havia feito a prova de vida e que, por isso, corria o risco de ter seus créditos bloqueados nos próximos meses.
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Última modificação em 22/07/2022 11:34
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