Novo Auxílio Emergencial? Governo solicita crédito para prorrogação

Projeto de Lei para pagamento de novas parcelas foi enviado ao Congresso Nacional

O Auxílio Emergencial, criado para minimizar os impactos da pandemia de Covid-19 nos desempregados, autônomos e microempreendedores individuais, se encerrou com o pagamento da 7ª parcela.  No entanto, o Ministério da Economia já havia solicitado ao Tribunal de Contas da União (TCU) que verificasse a possibilidade de criação de um novo Auxílio Emergencial. Na verdade, trata-se de uma prorrogação que funcionaria como um plano B do Governo Federal, caso a PEC dos Precatórios não seja aprovada para bancar o Auxílio Brasil no valor de R$ 400. Entenda.

Crédito para o novo Auxílio Emergencial foi solicitado pelo presidente

O presidente Jair Bolsonaro (PL) enviou ao Congresso Nacional um projeto de lei que visa custear o Auxílio Emergencial para pessoas que se encontram em situação de vulnerabilidade social devido à pandemia de Covid-19. O crédito solicitado pelo presidente é de R$ 2,8 bilhões, porém, o texto não foi divulgado pelo governo.

O envio da proposta ao Congresso foi divulgado na tarde de ontem em nota publicada pela Secretaria Geral.  No entanto, a mensagem do envio do PL deve ser publicada no Diário Oficial da União (DOU). A nota da Secretaria Geral reforça que a liberação do crédito depende da aprovação do Congresso. Além disso, afirma que a abertura tem o objetivo de “incluir nova categoria de programação no orçamento vigente” e que “o crédito deve ser financiado pelo cancelamento de dotações orçamentárias”.

Como deve funcionar a prorrogação?

O novo Auxílio Emergencial, na verdade, seria uma prorrogação do benefício que foi pago a milhões de brasileiros entre 2020 e 2021. A estratégia é uma forma de garantir o pagamento a milhões de brasileiros que ficaram sem amparo desde o fim do Auxílio em outubro. Estima-se que cerca de 22 milhões de pessoas fiquem de fora do Auxílio Brasil.

O que acontece é que a PEC dos Precatórios pode ser decisiva para a aprovação do novo Auxílio Emergencial. Isso porque, se a PEC não for aprovada ou se demorar para ser votada, o valor previsto de R$ 400 pode ficar somente para 2022.

Nova parcela do Auxílio Emergencial em dezembro

Embora tenha sido encerrado em outubro, o Auxílio Emergencial pagará uma nova parcela do auxílio em dezembro a um grupo de beneficiários. No entanto, não se trata da 8ª parcela para quem já vinha recebendo o benefício e sim da 7ª parcela que foi bloqueada/cancelada para cidadãos que tinham direito ao auxílio. A contestação pôde ser feita até o dia 30 de novembro e pouco mais de 11 mil brasileiros devem receber a nova parcela em dezembro.

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