Novo Bolsa Família: valor, quem tem direito e como cadastrar

O Bolsa Família deve deixar de existir em novembro deste ano. O programa não será cancelado em sua totalidade, mas passará por uma reformulação na forma de pagamento, no valor, e nos critérios que determinam quem tem direito ao benefício. O Novo Bolsa Família começará, proposto em agosto deste ano pela equipe do presidente da República, Jair Bolsonaro (Sem Partido), prevê começar os pagamento em Outubro. 

A reestruturação do Bolsa Família foi proposta por Bolsonaro por meio de uma Medida Provisória entregue pessoalmente ao Senado brasileiro no dia 9 de agosto de 2021. O principal argumento é adequar o programa criado em 2003 durante a gestão do ex-presidente Lula a atual realidade do País. 

Como base de sua organização, o Novo Bolsa Família usará toda infraestrutura e capilaridade já existentes e irá misturar várias políticas públicas de assistência social, saúde, educação, emprego e renda. A previsão para que as mudanças sejam implementadas é no fim de outubro deste ano. 

O Ministério da Cidadania afirmou que dará início de forma automática aos pagamentos do Novo Bolsa Família após o término dos pagamentos do Auxílio Emergencial 2021. A pasta é responsável por gerenciar políticas de transferência de renda e ações de amparo socioeconômico do Governo Federal.

Qual o novo valor do Bolsa Família? 

A parcela mensal do benefício é um dos principais pontos de discussão sobre sua implementação. O atual valor pago é de R$ 189 em média, porém, o governo Bolsonaro por diversas vezes prometeu pagar o dobro na reformulação do programa. O presidente chegou a sugerir um valor de R$ 400 por mês. 

O impasse sobre o valor é tamanho que a  Medida Provisória que instituiu a reformulação da política pública foi publicada no dia 10 de agosto sem especificar um valor exato para o Novo Bolsa Família. 

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Diante de tantas incertezas, o mais recente posicionamento do Governo federal foi emitido por meio do Secretário especial do Tesouro e Orçamento do Ministério da Economia, Bruno Funchal. Em evento online na última sexta-feira, 17 de setembro, ele afirmou que o valor seria de R$ 300 e que seria pago já em novembro e dezembro deste ano. 

Apesar das declarações, não há qualquer pronunciamento oficial ou documento que estabeleça legalmente um valor para o Novo Bolsa Família. Isso acontece porque o principal questionamento feito pelo Congresso Nacional com relação ao novo programa é de como ele será custeado pelos cofres públicos. 

Outro ponto questionado com relação ao valor é a meta do Governo Federal de expandir de 14,6 milhões de beneficiários para 17 milhões, o que aumenta ainda mais a verba necessária para bancar o aumento do valor e no número de pessoas alcançadas com o Novo Bolsa Família. Mesmo diante de tantas incertezas, o Ministério da Economia se comprometeu em definir os valores até começo de outubro. 

O que muda com o Novo Bolsa Família e a criação do Auxílio Brasil?

Uma das principais mudanças implementadas foi a alteração do nome, deixando de lado o legado do PT e rebatizando o programa social como “Auxílio Brasil”. A reformulação reuniu seis benefícios sociais distintos e integrou todos, além de criar “benefícios acessórios”, que podem ou não serem pagos a quem receber o novo Bolsa Família. 

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A faixa de renda estipulada para recebimento do programa atualmente abarca famílias ou pessoas com renda mensal de até R$ 89. Para famílias que tenham jovens de até 17 anos, gestantes ou crianças o valor sobe para R$ 178. Com a reformulação do Bolsa Família, o governo aumentou o limite de renda para até meio salário mínimo por pessoa ou no máximo três salários mínimos por família. 

Programa passará a ofertar capacitação profissional gratuita para cerca de 23,5 milhões de beneficiários do novo Bolsa Família por meio do programa complementar Qualifica Mais Progredir.

O Auxílio Brasil permitirá ainda a liberação de até R$ 1.000 como empréstimo para beneficiários do Bolsa Família que queiram empreender. O Programa permite o comprometimento de até 30% do valor a ser recebido pelo novo Bolsa Família. O pagamento será assegurado por meio de desconto automático no depósito do benefício.  

Quem tem direito ao novo Bolsa Família?

De forma geral, o Auxílio Brasil se destina para trabalhadores informais e desempregados que estejam  inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Para receber o benefício será necessário manter o CadÚnico atualizado com as informações pessoais mais recentes. 

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Conforme Ministério da Cidadania, quem recebe o Bolsa Família não precisará realizar um novo cadastro ou se adequar a novos critérios para receber o novo benefício. A migração para base de dados do Auxílio Brasil será feita de forma automática conforme assegurou a pasta. Assim, nem todos que recebem o Auxílio Emergencial irão receber o Auxílio Brasil. 

Como funciona o pagamento do novo Bolsa Família?

As inscrições no programa não serão alteradas, mantendo a mesma forma de solicitação tradicional do Bolsa Família para novos interessados por meio do CadÚnico. O pagamento, por sua vez, será feito em cartão específico para recebimento do benefício ou ainda em contas digitais semelhantes às criadas para recebimento do Auxílio Emergencial de 2021.

Com as novas regras, o pagamento será calculado com base no número de pessoas por família e pago integralmente para a pessoa que tiver cadastrada no CadÚnico. Assim, quanto mais pessoas tiver uma família, maior será o valor pago, considerando o limite de cinco pessoas por família. 

Com a incorporação de benefícios acessórios, serão três linhas de pagamento principais, que irão garantir um repasse mínimo por meio do Novo Bolsa Família e que poderá aumentar por meio dos benefícios adicionais. Confira os núcleos básicos de pagamento:

>> Primeira Infância: Pago para famílias com crianças entre zero e 36 meses incompletos.

>> Composição Familiar: Destinado para famílias com jovens de até 21 anos incompletos que estejam matriculados em alguma instituição de ensino formal. 

>> Superação da Extrema Pobreza: Nos casos em que mesmo após o recebimento das duas primeiras cotas, a família em questão não superar a linha da extrema pobreza, será calculado uma terceira cota do pagamento do novo Bolsa Família.

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Além do pagamento básico, o governo criou uma série de outros parâmetros e situações para pagamento de valores adicionais. Apesar disso, ainda não definiu exatamente em quantos reais serão os acréscimos, nem se eles poderão ultrapassar o teto máximo pago pelo Auxílio Brasil

Confira lista com os “benefícios acessórios” pagos pelo novo Bolsa Família:

>> Auxílio Esporte Escolar: Pago para famílias de estudantes entre 12 e 17 anos incompletos que se destacarem em competições oficiais dos jogos escolares brasileiros.

>> Bolsa de Iniciação Científica Júnior: Adicional pago para famílias com estudantes com bom desempenho em competições acadêmicas e científicas. Será pago em 12 parcelas e sem limite de número de beneficiários por núcleo familiar.

>> Auxílio Criança Cidadã: Pago para responsável por criança de até 48 meses incompletos que consiga trabalho, mas não tenha com quem deixar a criança e também não tenha conseguido vaga em escola de tempo integral ou creche pública.  

>> Auxílio Inclusão Produtiva Rural: Destinado para agricultores familiares inscritos no Cadastro Único com limitação de 36 parcelas por beneficiário.

>> Auxílio Inclusão Produtiva Urbana: Será repassado para quem for beneficiado pelo novo Bolsa Família e conseguir se realocar no mercado formal de trabalho. 

>> Benefício Compensatório de Transição: Atuará como medida de redução de eventuais danos causados para famílias que recebiam o Bolsa Família e que tiveram pagamento reduzido com a migração para o Auxílio Brasil.

O Novo Bolsa Família já foi aprovado?

As regras iniciais da reformulação do Bolsa Família entraram em vigor no dia 10 de agosto por meio da publicação da Medida Provisória de número 1.061 de 2021 no Diário Oficial da União. 

Mesmo após tecer inúmeras críticas ao Bolsa Família e sugerir o cancelamento do programa, o Novo Bolsa Família representa uma das estratégias de Bolsonaro para recuperar a popularidade perdida durante a desastrosa gestão da pandemia de Covid-19. 

De olho nas eleições de 2022, o presidente busca implementar as alterações de forma definitiva ainda em 2021. Porém, o processo depende da aprovação de outras duas instâncias antes de se tornar lei.  Tanto a Câmara dos Deputados, quanto o Senado têm o prazo de 120 dias para analisar e aprovar as propostas governamentais. Caso a aprovação do texto não ocorra em ambas as entidades dentro do prazo limite o texto perde a validade e tudo que foi implementado com base nele deixa de existir. 

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A proposta apresenta amplo apoio da base aliada do governo e simpatizantes na oposição, porém, a falta de estudos técnicos sobre pontos cruciais como a viabilidade orçamentária para arcar com a medida enfraquece a Medida Provisória. Além disso, algumas propostas como a dos benefícios acessórios ou o uso do parcelamento das dívidas de precatórios para arcar com o novo programa social são consideradas superficiais pelo Congresso. 

No momento, a Medida Provisória segue em tramitação, mas sem avanços. Como foi uma Medida Provisória implementada pelo presidente da República, ela encontra-se válida e em vigor. Ou seja, caso ela não seja suspensa por decisão do Congresso ou do Supremo Tribunal Federal, em novembro, será paga a primeira parcela do novo Bolsa Família, o chamado Auxílio Brasil.

Porém, após os 120 dias da entrega, caso o texto não seja voltado, a estruturação, abrangência e as regras do Bolsa Família serão reimplementadas.

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