Pix: Nubank e Mercado Pago cadastram chaves sem autorização

As fintechs Nubank e Mercado Pago foram alvos de 30 reclamações pelo cadastro de chaves Pix, sem o consentimento. O Banco Central (BC) afirmou que as instituições financeiras fizeram o registro de chaves Pix automomaticamente, mesmo que não seja obrigatório. Sendo assim, o Procon notificou as empresas, cobrando explicações, além do BC.

Contudo, o Nubank é a instituição com mais chaves cadastradas. A fundadora e CEO do Nubank, Cristina Junqueira defendeu que as notificações são "ataques à reputação". "A gente está com mais de 10 milhões de chaves Pix registrada no Banco Central hoje. Se a gente estivesse fazendo algo sem consentimento, já teria aparecido muito mais reclamações", afirmou durante o programa Roda Viva, em 19 de outubro.

Mais de 42 milhões de chaves Pix já foram cadastradas, segundo informações do BC.

O que é Pix?

O Pix é um sistema de pagamentos instântaneos, assim como o TED e DOC, criado pelo Banco Central. Sendo assim, transferências bancárias via aplicativo de instituição financeira poderão ser feitas por meio de chaves Pix. Além disso, pessoas físicas e microempreendedores individuais terão o serviço de maneira gratuita, mas com exceções.

As transferências pelo Pix começaram em 16 de novembro. Contudo, o cadastro de chaves Pix acontece desde 5 de outubro .

Cadastro de chaves Pix

O cadastro de chaves Pix é opcional. Cada cliente pode registrar até cinco chaves com CPF, CNPJ, endereço de e-mail, número de telefone celular e sequência aleatória de 32 dígitos.

Sendo assim, as chaves Pix cadastradas correspondem a um dado específico restrita a conta corrente em determinado banco. Ou seja, não é possível usar o CPF, por exemplo, para criação de chave Pix em duas instituições financeiras.

Notificação do Procon-SP

Segundo informe do Procon-SP, o Nubank e o Mercado Pago receberam notificação sobre os registros de chaves Pix automáticos e sem aviso prévio aos clientes. Dessa forma, o órgão de defesa do direito do consumidor pediu explicações sobre a forma de cadastro das chaves Pix e a divulgação de informações sobre o sistema de pagamentos instantâneos aos clientes.

"Além de notificar as empresas, o Procon-SP enviou ofício a FEBRABAN – Federação Brasileira de Bancos para que comunique aos bancos para que não efetuem o cadastramento da Chave Pix sem prévia, expressa e inequívoca autorização do cliente que é o consumidor, caso contrário poderão ser multados por prática abusiva", declarou em nota à imprensa.