O Auxílio Brasil é permanente ou temporário?

Programa está garantido até dezembro, mas governo diz que o benefício continuará a ser pago

O auxílio Brasil é permanente? O programa criado pelo Governo Federal no ano passado, para substituir o Bolsa Família, já tem calendário de pagamento para o mês de janeiro: quem tem direito ao benefício começará a receber a partir do dia 18, seguindo o mesmo esquema do extinto Bolsa Família.

Mas muitos brasileiros ainda têm dúvidas quanto à validade do Auxílio Brasil, já que ele foi criado pelo presidente Bolsonaro (PL) um ano antes de tentar a reeleição para o Planalto. No entanto, segundo o ministro da Cidadania, João Roma (Republicanos), a população pode ficar tranquila, já que a previsão do governo é de que o programa seja permanente.

Auxílio Brasil é permanente?

O Auxílio Brasil é um programa permanente de transferência de renda, em moldes similares ao Bolsa Família. Em dezembro de 2021, o governo publicou a Medida Provisória nº 1.076/2021, que trata da prorrogação do Benefício Extraordinário destinado às famílias beneficiárias do programa. Em outras palavras, o Auxílio Brasil está garantido pelo menos até dezembro de 2022, mas deve ser permanente.

O benefício começou a ser pago em novembro do ano passado e, em dezembro, teve seu valor aumentado para, em média, R$ 415. Os depósitos são feitos de forma escalonada, de acordo com o Número de Identificação Social (NIS).

Auxílio Brasil é o substituto do Bolsa Família

O Bolsa Família, programa que beneficiou milhões de brasileiros por 18 anos e foi considerado modelo no mundo, foi extinto. Na verdade, ele foi substituído pelo Auxílio Brasil em novembro de 2021. O antigo benefício foi instituído em 2003 e contemplava 14,6 milhões de famílias brasileiras. Quem recebia o Bolsa Família foi automaticamente transferido para o novo programa, sem necessidade de fazer uma nova solicitação ou cadastro.

O Auxílio Brasil chegou primeiro, portanto, aos mesmos cidadãos que recebiam o antigo benefício e, mesmo com a ampliação em janeiro, manteve algumas exigências do Bolsa Família, como a necessidade de comprovação de frequência escolar e de vacinação de crianças, além do acompanhamento pré-natal para as gestantes.

Quem tem direito ao Auxílio Brasil de 400 reais em 2022

O Auxílio Brasil é diferente do Auxílio Emergencial

O Auxílio Emergencial foi criado em 2020 para minimizar os impactos econômicos causados pela pandemia de Covid-19, quando milhões de brasileiros perderam o emprego ou tiveram suas rendas reduzidas. A principal característica do Auxílio que chegou a pagar R$ 1.200 para milhares de famílias é de que ele foi um benefício temporário, ao contrário do Auxílio Brasil, que é permanente.

O pagamento do Auxílio Emergencial acabou em outubro de 2021, embora algumas regras tenham sido atualizadas, o que permitiu que milhares de pais solteiros recebessem o valor retroativo do benefício. Isso porque, em 2020, o presidente Bolsonaro vetou o pagamento a esses chefes de família, ao contrário do que aconteceu com as mães na mesma situação. O veto foi derrubado em dezembro.

Como se inscrever no Auxílio Brasil permanente?

A primeira regra para receber o Auxílio Brasil, que é um programa permanente, é que a família precisa estar inscrita na base de dados do governo, o Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico). Além disso, o cadastro precisa estar atualizado. Para se inscrever no CadÚnico, é necessário comprovar renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa (R$ 606) e renda familiar de até três salários (R$ 3.636).

No entanto, nem todos os cidadãos inscritos no CadÚnico têm direito ao Auxílio Brasil. O programa é destinado a quem se encontra em situação de extrema pobreza ou de pobreza. Por isso, para ingressar no benefício, é essencial comprovar a renda, além de seguir outras regras, como a comprovação de frequência escolar de menores de 21 anos, comprovação de esquema vacinal completo de crianças até 7 anos de idade e realização de acompanhamento pré-natal caso haja alguma gestante no grupo familiar.

Para se inscrever no CadÚnico, o responsável familiar precisa procurar o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) mais próximo munido dos documentos pessoais e cópias dos documentos de todos os membros da família. Também é importante apresentar comprovante de matrícula, carteirinha de vacinação das crianças e documentos que comprovem a realização de exames pré-natal. A inscrição no CadÚnico não pode ser feita pela internet.

A consulta da situação cadastral no CadÚnico pode ser feita pelo pelo site ou aplicativo do CadÚnico no celular ou pelo telefone 0800 707 2003 (ligação gratuita). Já para saber se a família está na lista de pagamentos do Auxílio Brasil, é preciso acessar o aplicativo do programa ou o app Caixa Tem.

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