Prazo para contestar cancelamento do Auxílio Emergencial termina hoje

O prazo é para aqueles que receberam o auxílio de R$ 600, mas tiveram o benefício residual negado.

Os trabalhadores que tiveram as parcelas de R$ 300 do auxílio emergencial negadas tem até hoje, dia 9 de novembro, para contestar o cancelamento do programa. O prazo é para aqueles que receberam o auxílio de R$ 600, mas tiveram o benefício residual negado.

Já o público do programa Bolsa Família que recebeu a extensão, mas teve o pagamento cancelado, poderá fazer a contestação no período de 22 de novembro a 2 de dezembro.

Contestar o cancelamento do Auxílio Emergencial

A solicitação deve ser feita sempre por meio do site da Dataprev (consultaauxilio.dataprev.gov.br). Não é preciso ir às agências da Caixa, lotéricas ou postos de atendimento do Cadastro Único.

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Ao fazer a consulta, o trabalhador que teve o benefício negado vai receber uma mensagem informando o motivo. O Ministério da Cidadania divulgou uma lista dessas mensagens, e quais permitem que a contestação seja feita. Segundo o Ministério da Cidadania, após a reanálise dos dados, caso a contestação seja aprovada, a extensão do auxílio emergencial será concedida no mês subsequente ao pedido de contestação.

Além disso, no Portal da Transparência há a relação de todos que receberam os recursos. É possível fazer pesquisa por estado, município, mês de pagamento, nome e CPF

Critérios

Os critérios de elegibilidade do benefício da extensão do auxílio emergencial foram estabelecidos pela Medida Provisória nº1000 de 2020.

  • Ter 18 anos
  • Não ter emprego formal
  • Não receber benefícios assistenciais ou previdenciários,
  • Ter renda familiar mensal per capita de até meio salário mínimo ou renda familiar mensal total de até três salários mínimos
  • Não ter rendimentos tributáveis acima de R$ 28,5 mil
  • O beneficiário não pode estar residindo no exterior
  • Preso em regime fechado
  • Ter a posse ou a propriedade de bens ou direitos de valor total superior a R$ 300 mil; entre outros requisitos.

Veja abaixo os calendários de pagamento

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