Pronampe: veja como solicitar o empréstimo para micro empresas

O Pronampe (Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte) é uma linha de crédito no valor de R$ 15,9 bilhões criada com o objetivo de garantir recursos para micro e pequenos negócios a manter os empregos durante a pandemia do novo coronavírus no País.

O que é o Pronampe?

Instituída pela Lei nº 13.999, o programa entrou em vigor em maio de 2020 e oferece empréstimos com limites de até 30% da receita anual de 2019. 

Dessa forma, pagamentos de funcionários, despesas com contas de água, luz, aluguel etc, compra de matérias-primas e/ou mercadorias, realização de reformas, aquisição de máquinas e equipamentos são algumas das despesas que podem ser pagas com crédito. 

O prazo para o pagamento do empréstimo será de 36 meses. Já a taxa de juros anual máxima aplicada sobre o valor total do crédito será a da Selic, atualmente em 3%, mais 1,25%. A contrapartida é manter o número de funcionários.

A solicitação pela linha de crédito deve ser feita até 19 de agosto, mas a data está sujeita a prorrogação.

Quais são as condições para solicitar o Pronampe?

Segundo a Caixa Econômica Federal, as condições mínimas para solicitar a linha de crédito Pronampe são:

• O valor mínimo de contratação é de R$ 15 mil;
• O prazo total de financiamento é de 36 meses, com 8 meses de carência para o pagamento da primeira parcela. Vale ressaltar que se o empresário optar pela carência, ele deverá concluir o pagamento total nos 28 meses seguintes;
• A taxa de juros é composta pela Selic acrescida de 1,25% ao ano;
• O Fundo de Garantia de Operações (FGO) é o meio de garantia para a aprovação do financiamento. Nessa condição, o Programa FGO Pronampe honrará até 100% de cada operação contratada, ou seja, o governo é o avalista, não necessitando de fiador ou patrimônio para aprovação do crédito;
• O governo federal estendeu a isenção do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) até 02 de outubro, mantendo a alíquota zero sobre as operações de crédito contratadas.

Além dessas condições, empresas com mais de um ano de funcionamento poderá solicitar até 30% do valor médio de faturamento mensal obtido em 2019. Caso a empresa solicitante tenha menos de um ano de exercício, poderá obter por uma segunda condição de limite de crédito: até 50% do capital social.

Quem pode contratar o Pronampe?

O Programa é destinado às microempresas que obtiveram receita bruta igual ou inferior a R$ 360 mil, em 2019. Além disso, a linha de crédito pode ser contratada por pequenas empresas que em 2019 tiveram receitas brutas de R$ 360 mil a R$ 4,8 milhões.

Logo, empresas cadastradas como Simples são prioridade na obtenção do Pronampe.

Outros negócios, como os Microempreendedores Individuais, MEIs, também podem solicitar a linha crédito, conforme os dados informados pela Receita Federal.

Além disso, vale destacar que a prioridade para aprovação é empresas cadastradas como Simples. Logo em seguida, para empresas não optantes e aos MEIs conforme os dados informados pela Receita Federal.

Em resumo, podem participar do Pronampe:

• Microempresas (ME) com faturamento anual de até R$ 360 mil;
• Empresas de pequeno porte (EPP) com faturamento entre R$ 360 mil e R$ 4,8 milhões por ano;
• Empresas enquadradas em alguma das categorias acima que não foram condenadas por ter condições de trabalho análogas à escravidão ou trabalho infantil.

Como solicitar o Pronampe?

A contratação do Pronampe é virtual, basta acessar o site www.caixa.gov.br/caixacomsuaempresa e seguir os seguintes passos:

1. Ao acessar o site, o solicitante deve clicar em “Tenho interesse” e a página será redirecionada;

2. Nessa nova página, clique em "Clique aqui para continuar" e faça login. 

3. Então, caso não tenha cadastro, basta clicar em “Cadastre-se” e preencher os dados;

4. Preencha o formulário. 

5. Em seguida, um gerente da Caixa entrará em contato com o solicitante para orientações e oferecer as melhores condições de crédito.

Além da solicitação online, é possível realizar o pedido de crédito pelo telefone 0800 726 8068 ou nas agências Caixa da sua região. Contudo, por causa da pandemia, o mais recomendável é a via virtual. 

Pronampe pode ser solicitado em outros bancos?

Além da Caixa, outras instituições bancárias aderiram ao Pronampe. Os bancos autorizados pelo Banco Central do Brasil devem ser habilitados a operar o FGO. 

Aliás, por causa da pandemia, a contratação do crédito é realizado via Internet Banking da instituição financeira que seguem as condições acima e de sua preferência

De acordo com isso, os bancos que estão operando o Pronampe são:

Badesul - Agência de Fomento do Rio Grande do Sul; Banco da Amazônia S.A; Banco do Brasil S.A; Bancoob - Banco Cooperativo Sistema Sicoob; Banrisul - Banco do Estado do Rio Grande do Sul S.A.; BDMG - Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais; BNB - Banco do Nordeste do Brasil S.A.; Caixa Econômica Federal;  Itaú Unibanco S.A.; Sicredi - Instituição Financeira Cooperativa.