Quando cai o quinto dia útil de outubro de 2024? Mês tem feriado

Empregador que não fizer o pagamento dentro da data estipulada pode pagar multa

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19/09/2024 16:46

Quando cai o quinto dia útil de outubro de 2024? Mês tem feriado

Quem é assalariado costuma receber no quinto dia útil do mês, mas a data nem sempre corresponde ao dia 5. Por isso, veja que dia o salário vai cair eu outubro, de acordo com CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas).

Que dia cai o próximo quinto dia útil?

O próximo quinto dia útil vai cair em uma segunda-feira, 7 de outubro. Como o feriado só é no dia 12, a data não deve alterar os pagamentos dos salários do mês.

O empregador deve fazer o pagamento até o quinto dia útil, mas se isso não acontecer, a empresa pode sofrer sanções como autuação e até ações trabalhistas. Nesse caso, o empregador poderá, inclusive, ter que arcar com indenizações por danos morais aos funcionários que não receberam o salário dentro do prazo previsto.

Ainda de acordo com o artigo 459, caso de atraso no pagamento do salário além do quinto dia útil do mês, será aplicada multa de 5% do valor do salário, acrescido de 1% ao dia de atraso.”

Caso ocorra o atraso, além de ficar sujeito às sanções, o empregador precisa saber que o salário deve ser corrigido. O índice de correção monetária precisa estar previsto em contrato e ele pode ser baseado no Índice Geral de Preços – Mercado (IGP-M), pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) ou no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (INPA).