Quando começa o Auxílio de 500 reais para órfãos da pandemia

Crianças e adolescentes que se tornaram órfãos devido à covid-19 terão direito a um auxílio de 500 reais. O pagamento será feito pelo estado do Rio Grande do Norte através do programa RN Acolhe (Programa Estadual de Proteção às Crianças e aos Adolescentes Órfãos de Vítimas da Covid-19). 

O estado está fazendo o cadastramento dos órfãos que se encaixam nas regras do benefício e que foram identificados pelos municípios próximos. Governos de outras regiões também estão implantando ações com o intuito de amparar os órfãos que estão em situação de vulnerabilidade social, inclusive há projetos tramitando no Senado que prevê o pagamento de um auxílio nacional. Veja a seguir tudo o que se sabe até agora sobre esses pagamentos. 

Foi aprovado o auxílio de 500 reais?

O auxílio de 500 reais para órfãos da pandemia foi aprovado, mas o pagamento previsto pela  Lei nº. 11.047 será feito apenas para crianças e adolescentes que residem no estado do Rio Grande do Norte. A iniciativa tem como objetivo amparar menores de 18 anos que estão enfrentando situação de vulnerabilidade social após ficarem órfãs até que alcancem a maioridade civil. 

Ainda não foi divulgado um calendário oficial do auxílio de 500 reais, mas a previsão do governo estadual é de que esse pagamento seja iniciado em fevereiro. Inicialmente, serão beneficiados cerca de 66 órfãos que já foram identificados através do levantamento realizado pelos municípios do Rio Grande do Norte.

A forma de pagamento do auxílio de 500 reais ainda será definida pelo governo do estado, mas já adiantamos que o valor do auxílio vai aumentar anualmente, visto que a lei prevê que o pagamento seja corrigido a partir de 2023, de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). 

Quem pode receber o auxílio de 500 reais?

O auxílio de 500 reais será pago aos menores de 18 anos que perderam seus pais, sejam biológicos ou por adoção, que faleceram em decorrência da covid-19. Mas existem requisitos para a liberação desse pagamento: 

1. estar matriculado na rede pública de ensino;
2. estar cadastrado na atenção básica de saúde, assim como os programas de vacinação;
3. os beneficiários devem ter domicílio fixado no Rio Grande do Norte há pelo menos um ano antes de ficarem órfãos;

A confirmação do cumprimento desses requisitos para receber o auxílio de 500 reais, está sendo feita pela Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (SETHAS) em parceria com o Conselho Gestor do Programa e os municípios adjacentes.

Vale ressaltar que o auxílio de 500 reais não será concedido para os órfãos que já estão recebendo a pensão por morte que é paga pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), cujo valor seja igual ou superior à quantia que será paga pelo novo programa estadual. 

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Benefícios para proteção social de órfãos 

Além do estado do Rio Grande do Norte, outros governo da região nordeste também estão realizando iniciativas parecidas em prol dos órfãos, como o pagamento de auxílios de 500 reais e a realização de ações de acolhimento e amparo às crianças e adolescentes em situação de orfandade.

Dentre eles, podemos destacar o estado da Paraíba, Pernambuco, Maranhão, Piauí e Sergipe. Além disso, também está tramitando no Senado projetos de lei que sugerem o pagamento de um auxílio para os órfãos. Dentre eles, está o PL 2.180/2021 que foi proposto pela senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA).

A proposta objetiva criar o Fundo de Amparo às Crianças Órfãs pela Covid-19 e, através disso, beneficiar pelo menos 130 mil órfãos com idade de até 18 anos. Um balanço feito pela Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais mostra que até setembro de 2021, 12 mil órfãos da covid-19 no Brasil tinham até seis anos de idade.

"Essas crianças e adolescentes infelizmente estão em situação de maior vulnerabilidade. Parte deles ficam em situação de total descobertura, então nós apresentamos um projeto de lei para atender a essas crianças e adolescentes, um fundo especial que poderá ser direcionado aos municípios brasileiros para o atendimento, para o fortalecimento ao fundo nacional da infância," justificou a senadora. 

A criação de um auxílio nacional também foi tratado em novembro durante o CPI da Pandemia, que pretende unificar projetos de leis que tramitam no Senado e na Câmara para propor uma pensão aos órfãos da covid-19. No entanto, o esse pagamento ainda não foi regulamentado.