Quem não tem CPF pode receber Auxílio Brasil em 2021?

O governo informou que pretende publicar um regulamento sobre a utilização do CPF para a participação no novo programa de distribuição de renda

Com a proximidade do início do programa Auxílio Brasil, também aumentam as dúvidas sobre o que é preciso para receber o novo benefício. Diante disso, um dos questionamos dos cidadãos é se quem não tem CPF pode receber Auxílio Brasil?  Esse documento se trata do Cadastro de Pessoas Físicas e nele constam os dados dos brasileiros, e que são gerenciados pela Receita Federal.

Quem não tem CPF pode receber Auxílio Brasil?

Os benefícios do Programa Auxílio Brasil serão pagos mensalmente mediante à inscrição no Cadastro Único para programas sociais (CadÚnico), que é feito no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) de forma presencial. Durante esse procedimento, é solicitado o número do Cadastro de Pessoa Física (CPF) para que seja possível identificar quem são as pessoas em situação de vulnerabilidade social.

Mas, segundo o governo federal, ainda existem muitas pessoas que estão “invisíveis” por não possuírem esse documento. 

Sendo assim, em breve será publicado um documento para regulamentar como deverá ser feito o cadastro dessas pessoas de forma temporária, para que seja garantido o recebimento do novo benefício social. Assim, quem não tem CPF pode receber o Auxílio Brasil a partir da sua identificação pelo Número de Identificação Social (NIS).

Esse é um registro que está vinculado aos brasileiros que recebem ou se cadastraram para ter acesso à benefícios sociais criados pelo Governo Federa. O NIS também é obtido quando o cidadão faz seu cadastro no CadÚnico. 

Por sua vez, a família indígena ou quilombola que não tem CPF pode pode apresentar outro documento de identificação como o Registro Administrativo de Nascimento Indígena (RANI). 

Qual é a função do CPF?

O Cadastro de Pessoa Física (CPF) é um documento emitido pela Receita Federal para identificar os contribuintes. Esse número possui 11 dígitos que só podem ser alterados mediante decisão judicial, sendo assim, cada pessoa pode se inscrever apenas uma única vez no CPF. 

Esse é um importante documento e permite que o cidadão  participe de concurso público ou se matricule em uma universidade, por exemplo. Além disso, também é solicitado para abrir conta em banco ou ter acesso a serviços públicos. Não há idade mínima para a inscrição, além disso, é permitida a inscrição de brasileiros ou estrangeiros, que são residentes no Brasil ou no exterior.

Como tirar CPF para receber o Auxílio Brasil?

Quando o cidadão deixa de apresentar algum documento durante a inscrição no CadÚnico, o cadastro fica incompleto. Nesse sentido, o responsável pelo setor orienta o cidadão a regularizar essa situação o mais rápido possível.

Então, para garantir a participação no processo de seleção do Auxílio Brasil, além do recebimento de outros benefícios sociais que estão disponíveis aos cidadãos em 2021, é necessário fazer a inscrição no CPF o quanto antes.

Atualmente, é possível obter esse documento de forma bem simples e sem sair de casa: basta acessar o site da Receita Federal e buscar pelo serviço de inscrição de CPF.

Para emitir o documento, você vai precisar informar os seguintes dados:

>> nome completo;

>> data de nascimento; 

>> título de eleitor;

>> naturalidade;

>> nome da mãe;

>> endereço;

>> telefone de contato;

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Depois, clique no botão “enviar” para ser direcionado para outra página onde deve confirmar a solicitação para obter o número do CPF. Para aqueles que não possuem acesso à internet, o serviço também está disponível nas seguintes unidades de atendimento da rede conveniada à Receita Federal:

>> Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais dos municípios;

>> Banco do Brasil;

>> Caixa Econômica Federal;

>> Correios;

A emissão do CPF nessas unidades é cobrada uma taxa de R$ 7. Vale ressaltar que cartão físico do CPF não é mais emitido, portanto, o cidadão recebe o comprovante de inscrição impresso e deve guardar esse documento que têm o mesmo valor jurídico.

Além da inscrição para quem não tem CPF, também é possível solicitar a atualização cadastral do documento. Sendo assim, o cidadão pode fazer a mudança de dados como data de nascimento, número do título eleitoral, endereço, nome da mãe e opção sexual, por exemplo. 

 

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