Está em vigor no estado de São Paulo o salário mínimo paulista que tem valor maior que o nacional. Até o meio do ano de 2026, a Assembleia Legislativa de São Paulo deve enviar proposta para o reajuste. Enquanto isso, veja qual o valor e quem tem direito.
Qual o salário mínimo paulista de 2026?
Atualmente no estado, o salário mínimo paulista é de R$ 1.804,00, um total de R$ 183 a mais do que o salário nacional.
Criado em 2007, o salário mínimo paulista vale para trabalhadores da iniciativa privada que não possuem piso salarial definido por lei federal, convenção ou acordo coletivo de trabalho. O valor deve ser sempre superior ao mínimo federal.
A Lei Complementar Federal nº 103/2000, que autoriza os Estados a instituírem pisos regionais, impede que o piso seja aplicado a servidores públicos municipais e estaduais.
Portanto, o piso estadual permite que trabalhadores paulistas recebam remunerações acima do salário mínimo nacional. Os valores propostos pelo Governo do Estado levam em conta as condições de demanda de mão-de-obra e custo de vida em São Paulo, incorporando especificidades do mercado de trabalho local.
Quem tem direito a receber o salário mínimo no Brasil?
O salário mínimo, como o nome indica, representa o menor valor que um trabalhador pode receber por sua carga horária de trabalho. No Brasil, tanto do setor público quanto do privado, quem estiver empregado tem o direito ao salário mínimo estabelecido pelo governo federal.
Aposentados e pensionistas que recebem pelo INSS também possuem o direito ao salário mínimo, o qual é utilizado como base para o cálculo de benefícios previdenciários. Outros exemplos de benefícios pagos pelo INSS são o BPC (Benefício de Prestação Continuada), abono salarial (PIS/Pasep) e seguro-desemprego.
Dados preliminares do Censo Demográfico de 2022, divulgados pelo IBGE, indicam que mais de um terço (35,3%) dos trabalhadores no Brasil recebe até um salário mínimo.
Evolução dos valores
2004 – R$ 260
2005 – R$ 300 – teve um aumento de 8,23%
2006 – R$ 350 – o salário mínimo teve um aumento de 13,04%
2007 – R$ 380 – aumento de 5,10%
2008 – R$ 415 – aumento de 4,03%
2009 – R$ 465 – aumento de 5,79%
2010 – R$ 510 – salário mínimo teve um aumento de 6,02%
2011 – R$545 – aumento de 0,37%
2012 – R$ 622 – aumento de 7,59%
2013 – R$ 678 – aumento de 2,64%
2014 – R$ 724 – aumento de 1,16%
2015 – R$ 788 – aumento de 2,46%
2016 – R$ 880 – aumento de 0,36%
2017 – R$ 937 – aumento de -0,10%
2018 – R$ 954 – aumento de – 0,25%
2019 – R$ 998 – aumento de 1,14%
2020 – R$ 1.045 – sem aumento real
2021 – R$ 1.100 (MP) – sem aumento real
2022 – 1.212,00
2023 – R$ 1.320 (aumento de 8,91%; inflação do ano anterior: 5,9%)
2024 – R$ 1.412
2025 – R$ 1.518
2026 – R$ 1.621,00
