Reajuste de aluguel chega em 28,94% nos contratos em IGP-M

O Índice Geral de Preços do Mercado, o IGP-M, que é usado para o reajuste de aluguel residencial, tem subido muito acima da realidade econômica do País. O reajuste agora em março está em nada menos que 28,94%.

A variação anual acentuada do indexador tem trazido problemas para a aplicação integral do reajuste e levado proprietário e inquilino a acordos. A melhor saída para manter o contrato é a negociação entre as partes

Ao mesmo tempo, a inflação oficial, que é medida pelo IPCA, e é usada como base para a correção de outros preços da economia, incluindo os salários, está aí orbitando em torno de 4%.

Essa diferença gera um descompasso entre o reajuste na renda do inquilino e o do aluguel que ele tem de pagar a cada mês.

A situação é ainda mais dramática se considerarmos que, com pandemia, muitos trabalhadores não só não veem a cor de atualização do salário como aceitaram reduzi-lo em troca de estabilidade do emprego. Pior ainda quem foi demitido em consequência da crise financeira que o País atravessa.

A primeira coisa a ser lembrada é que, embora o contrato traga a previsão de reajuste anual no mês de vencimento, não há obrigatoriedade de aplicá-lo.

O advogado e diretor de Legislação do Inquilinato do Sindicato da Habitação, Secovi-SP-, Jaques Bushatsky, esclarece que a aplicação ou não do reajuste é uma prerrogativa do proprietário. Se ele decidir aplicá-lo, o não pagamento por parte do inquilino será configurado como infração contratual. Ele orienta, portanto, uma negociação entre as partes.

Se por um lado a situação é bem complicada para o inquilino, é preciso considerar que há proprietários que vivem e dependem da renda do aluguel. Portanto, o momento requer boa vontade de ambos os lados.

Reajuste de aluguel - Mercado já vem se ajustando para evitar conflitos

O próprio setor de locação vem se ajustando para eliminar essa distorção. Uma das grandes empresas do setor imobiliário de São Paulo, a Lello,   decidiu mudar o índice de reajuste para os novos contratos de aluguel residencial e também comercial, que estão sendo fechados este ano. Em vez do IGP-M, o IPCA está sendo adotado nas locações com o objetivo de reduzir o impacto do reajuste.

Para a advogada e chefe do Jurídico da Lello, Moira de Toledo Bossolani, “a emergência imobiliária que se coloca é a manutenção dos contratos de aluguéis, atendendo às necessidades de locadores e locatários, já muito afetados pela pandemia de covid-19”. O mais importante, neste momento, e evitar a desocupação dos imóveis, segundo ela.

Já para os contratos em andamento, a melhor saída, na opinião de Moira, é a negociação entre as partes, uma vez que a demanda do mercado de locação está baixa. É possível encontrar novos imóveis com preços inferiores aos vigentes em contratos. Um contexto que favorece o inquilino na negociação com o atual proprietário.

Desde outubro, a Lello iniciou um movimento para evitar os reajustes pesados pelo IGP-M aos aluguéis, promovendo a intermediação de negociações entre o dono do imóvel e o inquilino. Dessa forma, segundo a empresa, foi possível segurar a alta prevista pelo índice em 60% dos contratos, com a manutenção dos valores dos aluguéis ou concessão de abonos (descontos) aos inquilinos.

“Com diálogo e bom senso, o setor imobiliário vem demonstrando grande sensibilidade, reforçando seu papel de conciliação para atender às necessidades de proprietários e inquilinos, em favor da locação”, conclui a especialista.

Mudança de indexador nos contratos

Nessa mesma linha, Lívia Rigueiral, diretora da startup Homer, aplicativo que oferece soluções tecnológicas a corretores, afirma que “o bom senso aponta para a negociação, em vez de usar pura e simplesmente as cláusulas do contrato”. Pela sua experiência profissional, diante da alta exorbitante do IGP-M, ela tem observado o mercado imobiliário deixar de usar esse índice para os reajustes.

“Muitas imobiliárias, donos de imóveis e empresas, a pedido dos locatários ou por conta própria, têm usado o IPCA para reajustar os valores nos novos contratos, o que garante um certo equilíbrio do setor”, conta Lívia. “Vejo isso de forma muito positiva, e aposto no diálogo como solução para evitar um recorde de quebras contratuais por conta de aumentos incabíveis e inesperados neste momento de crise.”

A diretora finaliza com uma expectativa para este ano: “De legado, a pandemia nos trouxe a crise, mas também algumas mudanças no comportamento das pessoas, uma delas foi o aumento da empatia, do se colocar no lugar do outro para ter uma visão macro das situações. É isso que acredito que traremos para nortear nossas ações. Olhares mais humanos, e decisões humanizadas”.

Saiba quais são os direitos e deveres do proprietário e inquilino