Saiba quais são os direitos e deveres do proprietário e inquilino

Veja quais são os direitos e deveres que proprietários e inquilinos devem saber antes de alugarem o imóvel

Ao alugar um imóvel, muitas vezes a gente se esquece de algumas regrinhas existentes entre proprietário e inquilino. Essas regras são chamadas de Direitos e Deveres e são convencionadas pela Lei do Inquilinato e devem ser seguidas, mesmo com contratos informais entre o inquilino e o proprietário do imóvel.

Vale lembrar que é a Lei do Inquilinato que regulamenta o mercado de aluguéis residenciais e comerciais no país.

  • Salário mínimo de R$ 1.088 para 2021 é aprovado pelo Congresso; Veja mais

O DCI separou algumas dicas de Direitos e Deveres que ambos - inquilino e proprietário - têm que saber antes de assinarem o contrato de um imóvel.

Direitos e Deveres

Inquilino

  • Pagar o aluguel e os encargos da locação no prazo estipulado esta entre os direitos e deveres do inquilino
  • Cuidar e zelar do imóvel como se fosse sua propriedade, e devolver o imóvel, no mesmo estado em que recebeu para morar
  • Se o imóvel sofrer qualquer dano ou defeito, e for verificado que a responsabilidade é do locador, informá-lo imediatamente sobre o ocorrido
  • Reparar os danos provocados por si, seus dependentes, familiares ou visitantes
  • É vedado alterar a forma interna ou externa do imóvel sem o consentimento prévio e por escrito do locador;
  • Deve-se pagar as despesas ordinárias do condomínio, além de cumprir integralmente a convenção e os regulamentos internos
  • Se o proprietário for vender o imóvel, o inquilino tem prioridade na opção de compra

Proprietário

  • Respeitar o prazo do contrato do aluguel. Alguns casos podem ter contrato por tempo determinado ou indeterminado.
  • Estabelecer o limite certo sobre a devolução do imóvel; em caso de despejo, o inquilino tem até 30 dias para deixar o imóvel. Em contratos sem garantia, o inquilino que faltar com o pagamento do aluguel pode ser chamado para desocupar o imóvel em até 15 dias.
  • O proprietário deve entregar o imóvel em condições de uso para o inquilino, e fica responsável por corrigir problemas e defeitos que são anteriores à locação
  • O dono é obrigado a pagar taxas de administração imobiliária (se forem cobradas pela corretora) e de intermediações, como a conferência de idoneidade do locatário ou seu fiador
  • O proprietário também paga as despesas extraordinárias do condomínio, como obras de reforma ou ampliação da estrutura integral do imóvel; pintura das fachadas, iluminação e esquadrias externas; e instalações de equipamentos de segurança e incêndio
  • O dono do imóvel tem direito ao acesso à vistoria realizada pela imobiliária, se ele mesmo não a tiver feito. Pode, também, acessar comprovantes detalhados da movimentação financeira relativa à sua propriedade, como o repasse e o pagamento de aluguel
  • Em caso de inadimplência por parte do locatário, está entre os direitos e deveres do proprietário solicitar seu imóvel antes do vencimento do contrato; pode também cobrar uma multa de 10% sobre o valor do aluguel
Você pode gostar também
Deixe uma resposta

Seu endereço de email não será publicado.

Este site usa cookies para melhorar sua experiência. Vamos supor que você esteja de acordo com isso, mas você pode optar por não participar, se desejar. Aceito Mais detalhes