Saiba como consultar o cartão corporativo do presidente em 2023
Despesas com cartão corporativo feitas por Bolsonaro e outros ex-presidentes desde 2003 foram divulgadas em plataforma online nesta semana
Dados sobre gastos com cartão corporativo estão públicos. Foto: Reprodução / Freepik
O Governo Federal tornou públicos os gastos com o cartão corporativo dos ex-presidentes da República entre os anos de 2003 e 2022. A divulgação, portanto, inclui os mandatos de Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2010), Dilma Rousseff (2011-2016), Michel Temer (2016-2018) e Jair Bolsonaro (2019-2022).
De acordo com o ministro da Secom (Secretaria de Comunicação Social da Presidência), Paulo Pimenta, as informações se tornaram públicas devido a uma decisão tomada em novembro do ano passado pelo TCU (Tribunal de Contas da União).
A divulgação dos números também foi solicitada pela agência Fiquem Sabendo, especializada no acesso a informações públicas. Uma maneira de divulgar as informações era debatida desde 2017 pelo Tribunal.
Como acessar os dados do cartão corporativo de Bolsonaro?
As informações sobre as despesas do cartão corporativo presidencial estão disponíveis em link divulgado na Secretaria Geral do Governo. No item "Despesas com cartão de pagamento do Governo Federal executadas em mandatos presidenciais anteriores" constam as despesas feitas entre 2003 e 2022. Por meio desse link, será baixada uma longa planilha de Excel.
Imformações que constam na planilha de gastos:
- Data de pagamento da compra
- CPF do servidor que utilizou o cartão, já que membros da equipe do presidente têm acesso ao cartão
- CPF ou CNPJ do fornecedor de quem foi feita a compra
- Nome do fornecedor, sendo pessoa física ou jurídica
- Valor da compra
- Classificação
- Sub-elemento de despesa, ou seja, natureza da compra
O que pode ser comprado usando o cartão corporativo?
O cartão corporativo do Presidente da República pode ser usado para pagamento de despesas e prestação de serviços, como hospedagens, transporte e alimentação, por exemplo. De acordo com a plataforma Transparência Brasil, a utilização desse recurso precisa ser para custear o pagamento de despesas que possam ser enquadradas como suprimento de fundos.
“Suprimento de fundos é um adiantamento concedido ao servidor para pagamento de despesas, com prazo certo para utilização e comprovação de gastos. Nesse caso, embora não exista a obrigatoriedade de licitação, devem ser observados os mesmos princípios que regem a Administração Pública – legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, bem como o princípio da isonomia e da aquisição mais vantajosa”, detalha o portal.
Sigilo de gastos
De acordo com a LAI (Lei de Acesso à Informação), os dados do cartão corporativo presidencial podem ficar sob sigilo até o fim do mandato do chefe de Estado. Depois desse período, a lei determina que a informação automaticamente se torna pública.
O sigilo imposto sobre os gastos de Bolsonaro com o cartão corporativo, no entanto, não se enquadraria nessa situação, nem na tese do "sigilo de 100 anos” que o ex-presidente impôs sobre várias informações durante seu governo.
Os dados sobre os gastos do cartão corporativo de Jair Messias foi baseado em outro trecho da LAI, o artigo 24, inciso 2º: “As informações que puderem colocar em risco a segurança do Presidente e Vice-Presidente da República e respectivos cônjuges e filhos(as) serão classificadas como reservadas e ficarão sob sigilo até o término do mandato em exercício ou do último mandato, em caso de reeleição”.
Usando esse argumento, Bolsonaro conseguiu impedir a divulgação das informações referentes a seus gastos até então. De acordo com a agência Fiquem Sabendo, nenhuma nota fiscal referente às despesas listadas no documento divulgado pelo Governo Federal na quinta-feira (12), que mostrariam o produto ou serviço específico adquirido, ainda foi divulgada.
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