Salário mínimo de R$ 1.088 para 2021 é aprovado pelo Congresso

A Câmara e o Senado aprovaram o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2021, o texto segue para sanção presidencial.

A Câmara e o Senado aprovaram ontem (16) o salário mínimo de 2021 em R$ 1088. O valor consta na proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o próximo ano, a qual define as metas do governo e serve de base para a lei orçamentária anual. O texto segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro.

Na Câmara, os deputados aprovaram o texto substitutivo com alterações do relator, senador Irajá (PSD-TO), por 444 votos a 10. Já no Senado a votação foi simbólica e rápida, sem o registro de votos no painel eletrônico. Ao passo que, todos os destaques sugeridos por bancadas do congresso foram rejeitados.

Salário mínimo de 2021 sem aumento real

O salário mínimo de 2021 previsto na LDO é uma correção de acordo com a previsão da inflação do ano, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Então, ao passar dos atuais R$ 1045 para R$ 1088 não há aumento real. A regra que previa aumento acima da inflação deixou de valer em 2019.

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Meta fiscal para o ano que vem

Além do salário mínimo de 2021, a LDO define a meta fiscal para o ano que vem em déficit primário de R$ 247,1 bilhões, sem considerar os juros da dívida pública. Ou seja, se trata de um resultado negativo ao subtrair receitas e despesas. As contas do país estão no vermelho desde 2014.

Casa Verde e Amarela é prioridade

Entre metas e prioridades, a LDO prevê políticas para a primeira infância, investimentos em andamento, o programa habitacional Casa Verde e Amarela nas cidades com até 50 mil habitantes, além de mais 125 iniciativas destacadas por senadores e deputados.

Ademais, o relator Irajá, incluiu no parecer dispositivo para dar maior agilidade à execução das emendas parlamentares impositivas no Orçamento da União. Reduzindo de 90 para 45 dias o prazo para o poder executivo publicar os procedimentos.

 

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