STF vota por Renda Básica 2022; como benefício deve funcionar?

Corte pediu que governo fixe um valor para o benefício, que será pago a famílias em situação de pobreza e extrema pobreza

O Supremo Tribunal Federal (STF) pediu que o governo fixe um valor para o pagamento da renda básica a partir de 2022. A corte formou maioria ontem (26).

O projeto é de 2005, mas nunca tinha entrado em vigor. Por isso, uma ação da Defensoria Pública da União (DPU) pediu a regulamentação da lei.

Na decisão, está previsto o pagamento a partir do próximo exercício fiscal, em 2022. A medida é para preservar as contas públicas. Em seu voto, o ministro Dias Toffoli afirmou que o presidente precisa “adotar todas as medidas legais cabíveis, inclusive alterando o PPA, além de previsão na LDO e na LOA de 2022”.

Quem tem direito a receber a renda básica 2022?

O projeto da renda básica sugere o pagamento do benefício a famílias em situação de pobreza (renda mensal de R$ 178 por pessoa) e extrema pobreza (renda mensal de R$ 89 por pessoa).

A última correção dos valores foi feita durante o governo do ex-presidente Michel Temer.

Segundo a lei que instituiu o pagamento do benefício a partir de 2005, “todos os brasileiros residentes no país e estrangeiros residentes há pelo menos 5 (cinco) anos no Brasil, não importando sua condição socioeconômica, receberem, anualmente, um benefício monetário”. No entanto, primeiro, seriam priorizadas as camadas mais vulneráveis da população.

Qual será o valor do benefício?

Ainda não há indicação sobre o valor da renda básica. A decisão do Supremo Tribunal Federal pede que o governo determine o pagamento do benefício.

Quatro ministros votaram para que o valor fosse de um salário mínimo, atualmente de R$ 1.100, até a regulamentação pelo governo, porém foram derrotados. Votaram pelo valor temporário: Marco Aurélio Mello, Edson Fachin, Rosa Weber e Ricardo Lewandowski.

“A cidadania está ligada à liberdade e à dignidade. Sem elas, tem-se verdadeira negativa da qualidade de cidadão. O fornecimento de patamar básico de recursos é pressuposto de uma vida digna e do exercício efetivo da liberdade”, afirmou o ministro Marco Aurélio Mello em seu voto.

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