Vai ter retroativo do Auxílio Brasil em dezembro?
Neste mês o pagamento do benefício foi antecipado para o dia 10
Em dezembro o valor mínimo do benefício será de R$ 400 - Foto: Agência Brasil/reprodução
A segunda parcela do Auxílio Brasil será liberada a partir do dia 10 de dezembro e os pagamentos vão até o dia 23. Nesta rodada, o benefício será de R$ 400, mas além do novo valor, vai ter retroativo do auxílio Brasil em dezembro? Veja a seguir como será a distribuição.
Vai ter retroativo do Auxílio Brasil em dezembro?
Apesar da propaganda inicial do governo, não será o pagamento retroativo do Auxílio Brasil, uma vez que não há fonte de recursos para esses pagamentos. Assim, os beneficiários que estão aptos ao Auxílio Brasil devem receber apenas a quantia média de R$400.
Além do retroativo não ter sido aprovado, a MP também não garante o pagamento de R$400 após dezembro. Então, para manter esse valor em 2022 o governo ainda depende da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios.
Recentemente, a proposta passou por algumas alterações no Senado e foi enviada novamente para a Câmara dos Deputados. A medida abre espaço no orçamento para custear o Auxílio Brasil durante o próximo ano, portanto, se espera que o retroativo do Auxílio Brasil seja liberado somente no próximo mês.
Se o retroativo for liberado, quem terá direito?
Cerca de 13 milhões de famílias que foram consideradas aptas ao novo benefício receberam menos de R$400 no mês de novembro podem ter direito ao retroativo do Auxílio Brasil. Esses cidadãos fazem parte do antigo Bolsa Família e foram incluídas no novo programa de forma automática.
Para ter o retroativo do Auxílio Brasil quando for liberado, é necessário continuar cumprindo os critérios do programa social. Dentre eles, está a atualização do CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal).
Isso deve ser feito quando houver qualquer mudança nas informações da família, como nascimento, óbito, aumento da renda ou mudança de endereço. Além disso, os interessados em receber o retroativo do Auxílio Brasil também precisam se manter dentro do limite de renda permitido para a participação.
As quantias foram atualizadas pelo governo federal e agora são de R$ 105,01 até R$ 210 para famílias em situação de pobreza que possuem em sua composição gestantes ou menores de 21 anos. Por sua vez, aqueles que possuem renda familiar per capita mensal igual ou inferior a R$ 105 são considerados em situação de extrema pobreza e também possuem o direito de receber o Auxílio Brasil.
Outra promessa do governo é de ampliar o número de beneficiários no programa, mas vale ressaltar que esses cidadãos não terão direito de receber o pagamento retroativo do Auxílio Brasil.
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