Nova carteira de identidade nacional 2022: conheça o RG

A partir de 1º de março de 2022 passa a valer a nova carteira de identidade nacional 2022. O documento está previsto no decreto nº 10.977/2022 que foi assinado na semana passada e estabeleceu apenas um número único de identificação para evitar fraudes. Diante disso, os órgãos nacionais que emitem a identificação terão até 6 de março de 2023 para se adequarem à mudança.

Como ficou a nova Carteira de Identidade Nacional 2022?

Todos os dados da nova carteira de identidade nacional 2022 estarão integrados à plataforma Gov.br, que atualmente oferece vários serviços públicos federais aos cidadãos. O documento terá a versão física e digital e nele constará as seguintes informações:

1. identificação do órgão expedidor;
2. o número do registro geral nacional;
3. o nome, 
4. a filiação, 
5. o sexo, 
6. a nacionalidade, 
7. o local e a data de nascimento do titular;
8. o número único da matrícula de nascimento ou de casamento do titular;
9. a fotografia em formato 3x4 cm;
10. a assinatura;
11. a impressão digital do titular;
12. a assinatura do dirigente do órgão expedidor;

Também há a possibilidade de incluir outras informações como o tipo sanguíneo e fator RH, além da disposição a doar órgãos em caso de morte. O visual da carteira de identidade será único para todos os brasileiros.

Vale ressaltar que atualmente é possível  que o cidadão tenha uma carteira de identidade com um número em um estado e obter um novo número, caso solicite um novo documento em outra região. Agora, a nova carteira de identidade nacional 2022 não permitirá que isso seja feito.

Sendo assim, o documento terá o número do CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) para facilitar a identificação do cidadão. Essa mudança tem como objetivo acabar com a possibilidade de fraudes que envolvam documentos.  

Para aqueles que não estão inscritos no CPF e venham requerer a nova carteira de identidade nacional 2022, o órgão responsável fará o devido registro conforme as regras estabelecidas pela Receita Federal. 

Carteira de identidade nacional como fazer?

A emissão da nova carteira de identidade nacional 2022 é gratuita e permanecerá sob responsabilidade das secretarias de Segurança Pública de cada unidade da federação, sendo assim, não haverá alterações quanto a isso. Para ter o documento o cidadão deve fazer a solicitação e apresentar o CPF para que o número seja utilizado na nova carteira de identidade nacional 2022.

Também é necessário ter em mãos a certidão de nascimento ou de casamento em formato físico ou digital. Na oportunidade será realizada a atualização e a conferência dos dados biométricos do requerente. Quem desejar incluir o nome social na nova identidade também precisa fazer um requerimento que demonstra essa intenção. O pedido deve estar devidamente assinado pelo cidadão. 

Após o pedido da nova carteira de identidade nacional 2022, os órgãos estaduais que realizam o registro civil farão a validação e a identificação do cidadão através da plataforma Gov.br. O documento terá validade de acordo com a idade do titular, ficando da seguinte maneira:

Validade de cinco anos: para pessoas com idade de 0 a 11 anos;

Validade de dez anos: para pessoas com idade de 12 anos completos a 59 anos;

Validade indeterminada: para pessoas com idade a partir de 60 anos.

Além de ter acesso ao documento em formato físico que será emitido em papel, quem desejar também pode acessar a nova carteira de identidade nacional 2022 por meio do formato digital. Mas atenção: não é preciso se apressar para trocar o documento, pois as carteiras de identidade atuais dos brasileiros continuarão valendo e serão aceitas pelo prazo de 10 anos para quem tem até 60 anos de idade.

Por sua vez, a validade da identidade daqueles que possuem mais de 60 anos será aceita por prazo indeterminado. Esses prazos serão contados a partir do dia 1º de março, que é quando o decreto entra em vigor.

O que muda com o novo RG?

O novo documento poder ser emitido de forma física e digital, o que possibilita exportar a identidade para formato de documento PDF assinado digitalmente. A emissão será disponibilizada download acessado nos sistemas operacionais Android e iOS.

Outra novidade que foi anunciada pelo governo está relacionada à utilização da nova identidade nacional por viajantes que estiverem fora do país. Isso será possível porque a nova carteira de identidade nacional 2022 também terá o código MRZ (Machine Readable Zone).

Esse código é o mesmo encontrado nos passaportes e serve para identificar o viajante. Assim, além de estabelecer apenas um documento de identificação dos brasileiros, a nova carteira passará a atender o padrão internacional. 

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