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O governo federal editou ontem um decreto que facilita a entrada das chamadas fintechs com capital estrangeiro no Brasil. A medida pretende aumentar a concorrência no sistema financeiro nacional.

O decreto desobriga as fintechs de pedir permissão presidencial específica quanto tiverem investidor estrangeiro no seu capital social até o limite de 100%, desde que autorizadas pelo Banco Central do Brasil a operarem no sistema financeiro nacional.

A medida incentiva a entrada de novas instituições, estimulando a concorrência, e promove o processo de inovação. A medida faz parte da Agenda BC+, pilar Sistema Financeiro mais Eficiente.

As fintechs são caracterizadas pelo uso intensivo de tecnologia na oferta de serviços financeiros, notadamente empréstimos e financiamentos. Sua atuação aumentará a concorrência no sistema financeiro, contribuindo para a redução do custo do crédito, mediante oferta de produtos a um público ainda não plenamente atendido pelo sistema bancário tradicional, composto principalmente por pessoas físicas e microempresas.

Como funciona

No Brasil, a participação estrangeira no capital de instituições financeiras só é permitida se for considerada como de interesse do Brasil. Dessa forma, cada instituição que pretende se instalar no País e que tenha participação de capital estrangeiro, além de passar por um processo de autorização no Banco Central, precisa esperar a manifestação de interesse do governo, por meio de Decreto assinado pelo presidente. Agora, no caso das fintechs de crédito, o interesse já está previamente manifestado.

Em abril deste ano, o Conselho Monetário Nacional (CMN) criou a Sociedade de Crédito Direto (SCD) e a Sociedade de Empréstimo entre Pessoas (SEP), denominações a serem utilizadas pelas fintechs de crédito para que possam operar como instituições financeiras. Com isso, as fintechs com participação estrangeira também estariam sujeitas ao reconhecimento do interesse do governo. O objetivo da regulação do CMN é viabilizar novos modelos de negócios no sistema financeiro e incentivar o ingresso de novas empresas de forma eficiente sem prejuízo à estabilidade do sistema.

Com o decreto, o processo de autorização se torna mais célere, de maneira compatível com a natureza dos investimentos estrangeiros em fintechs, produzindo benefícios.