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A Receita Federal atualizou as regras da cobrança do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF) nas operações de renegociação de empréstimos. O Diário Oficial da União da sexta-feira traz a Instrução Normativa nº 1.814 com a atualização. “O objetivo é evitar contenciosos administrativos ou judiciais causados por interpretação equivocada das regras de cálculo do IOF ”, disse a Receita, em nota. Segundo o órgão, o cálculo é feito pela aplicação de uma alíquota diária ao montante da operação, com cobrança limitada aos primeiros 365 dias. Nas operações com prazo inferior a 365 dias, a base de cálculo do IOF será o valor não liquidado da operação anteriormente tributada, aplicando-se a alíquota em vigor à época da operação inicial até completar 365 dias. Nos prazos igual ou superior a 365 dias, haverá incidência de IOF complementar sobre o saldo não liquidado da operação anteriormente tributada. A exceção é se a operação já tiver sido integralmente tributada em 365 dias. / Agência Brasil