Eleições 2020: o que acontece se não votar nem justificar?

Além da multa, eleitor que não justificar pode chegar a ter o título cancelado

Diferente de muitos outros países, onde o voto é facultativo, o Brasil ainda mantém a condição de voto obrigatório para os alfabetizados maiores de 18 e menores de 70 anos. Portanto,  se o eleitor não votar nem justificar nas Eleições 2020, enfrentará problemas com a Justiça Eleitoral.

Eleições 2020: O que acontece se o eleitor não justificar?

Se o eleitor não votar nem se justificar nas Eleições 2020, terá que pagar uma multa, cujo valor será definido por um juiz eleitoral. Ela varia entre 3% e 10% de 33,02 UFIRs ( Unidade Fiscal de Referência) . Assim, pode ficar entre R$ 1,06 e R$ 3,51.

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O que acontece se o eleitor não pagar a multa?

  • Fica impedido de se inscrever em concursos públicos e ser empossado neles;
  • Deixa de receber a remuneração por função ou emprego público, relativa ao segundo mês subsequente ao da eleição;
  • Não poderá obter passaporte ou carteira de identidade;
  • Fica impedido de se matricular ou renovar matrícula em estabelecimentos de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo.
  • Não conseguirá empréstimos em estabelecimentos de crédito mantidos pelo governo (autarquias, sociedades de economia mista, institutos; caixas de previdência social).
  • Fica impedido de praticar qualquer ato que requeira quitação do serviço militar ou do Imposto de Renda.

Além disso, se o eleitor deixar de votar em três eleições consecutivas, perde o título.

Eleições 2020: Como consultar a situação eleitoral?

Para consultar a situação eleitoral é necessário entrar no site do TSE. 

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