Voto feminino no Brasil completa 94 anos com história que não deve ser esquecida

Participar das eleições hoje é algo natural para as mulheres brasileiras, e é até difícil pensar que nem sempre o voto feminino no Brasil foi permitido. O direito ao voto só foi garantido em lei no ao de 1932, e só se tornou obrigatório em 1965.

O direito ao voto feminino no Brasil foi conquistado após décadas de mobilização liderada por professoras, escritoras, advogadas e ativistas que pressionaram o Congresso Nacional e o governo federal por igualdade política. A mudança ocorreu com a publicação do Código Eleitoral de 1932, durante o governo provisório de Getúlio Vargas.

Embora a autorização tenha sido oficializada por decreto, a conquista foi resultado de uma longa campanha iniciada ainda no século XIX. Entre os principais nomes desse movimento estão Bertha Lutz, Leolinda Daltro, Josefina Álvares de Azevedo e outras mulheres que defenderam o sufrágio feminino em jornais, associações e no Parlamento.

As informações históricas desta reportagem têm como principal referência o livro “O voto feminino no Brasil”, da historiadora Teresa Cristina de Novaes Marques, publicado pela Câmara dos Deputados.

Quem autorizou o voto feminino no Brasil?

O voto feminino foi autorizado oficialmente por Getúlio Vargas, em 24 de fevereiro de 1932, quando entrou em vigor o primeiro Código Eleitoral brasileiro. O decreto estabeleceu que mulheres poderiam votar e também disputar cargos eletivos, tornando o Brasil um dos primeiros países da América Latina a reconhecer esse direito nacionalmente.

Apesar disso, o voto ainda possuía restrições. Inicialmente, era obrigatório apenas para mulheres que exerciam função pública remunerada. Para as demais, o voto era facultativo. Somente com a Constituição de 1934 o sufrágio feminino passou a integrar definitivamente a legislação brasileira.

As brasileiras participaram pela primeira vez de uma eleição nacional em 1933, quando foram escolhidos os deputados da Assembleia Nacional Constituinte.

A Constituição promulgada em 1934 consolidou o direito das mulheres ao voto e também permitiu sua candidatura a cargos públicos.

Uma das pioneiras foi Carlota Pereira de Queirós, eleita deputada federal constituinte em 1933, tornando-se a primeira mulher a ocupar uma cadeira na Câmara dos Deputados.

Linha do tempo do voto feminino no Brasil

• 1824 — Primeira Constituição do Império não reconhece direitos políticos para mulheres.
• 1891 — Constituição da República mantém mulheres fora do eleitorado.
• 1910 — Leolinda Daltro funda o Partido Republicano Feminino.
• 1922 — Bertha Lutz cria a Federação Brasileira pelo Progresso Feminino.
• 1928 — Celina Guimarães Viana torna-se a primeira mulher a votar legalmente, no Rio Grande do Norte.
• 1932 — Código Eleitoral garante o voto feminino em todo o país.
• 1933 — Mulheres participam pela primeira vez de uma eleição nacional.
• 1934 — Constituição incorpora definitivamente o sufrágio feminino.

O direito não surgiu de forma espontânea. Durante mais de 50 anos, diversas mulheres organizaram movimentos em defesa da igualdade política.

Entre as principais lideranças estão:

• Bertha Lutz, fundadora da Federação Brasileira pelo Progresso Feminino;
• Leolinda Daltro, criadora do Partido Republicano Feminino em 1910;
• Josefina Álvares de Azevedo, jornalista que utilizou o jornal A Família para defender o sufrágio feminino;
• Nísia Floresta, educadora que defendia a emancipação feminina por meio da educação ainda no século XIX.

Segundo Teresa Cristina de Novaes Marques, essas mulheres utilizaram jornais, abaixo-assinados, manifestações públicas e diálogo com parlamentares para convencer a sociedade de que mulheres também deveriam participar da vida política.

Como era antes de 1932?

Durante o Império e os primeiros anos da República, a legislação brasileira não proibia expressamente o voto feminino, mas também não o reconhecia. Ao longo do século XIX, diversos projetos chegaram ao Parlamento propondo ampliar o direito ao voto para mulheres, especialmente aquelas com formação superior ou chefes de família. Todas as tentativas foram rejeitadas.

Os opositores alegavam que a política era incompatível com o papel feminino na família, enquanto os defensores sustentavam que mulheres pagavam impostos, trabalhavam, educavam futuras gerações e, portanto, deveriam participar das decisões do país.

Qual foi a primeira mulher a votar no Brasil?

Antes da autorização nacional, algumas brasileiras conseguiram se registrar como eleitoras graças a interpretações favoráveis da legislação. O caso mais conhecido ocorreu no Rio Grande do Norte, onde Celina Guimarães Viana tornou-se a primeira mulher a votar legalmente no Brasil, em 1928, após uma lei estadual permitir o alistamento feminino.

Esse episódio fortaleceu a campanha nacional que culminaria no Código Eleitoral de 1932.

O voto feminino sempre foi obrigatório?

Quando foi criado, em 1932, o voto feminino era obrigatório apenas para mulheres que exerciam atividade pública remunerada. Ao longo das décadas seguintes, as regras eleitorais foram sendo modificadas até chegar ao modelo atual, em que o voto é obrigatório para homens e mulheres alfabetizados entre 18 e 70 anos e facultativo para jovens de 16 e 17 anos, maiores de 70 anos e pessoas analfabetas

Qual livro conta a história do voto feminino no Brasil?

Uma das principais obras sobre o tema é “O voto feminino no Brasil”, da historiadora Teresa Cristina de Novaes Marques, publicada pela Câmara dos Deputados.

O livro reconstrói a trajetória do sufrágio feminino desde as primeiras discussões no Império até a conquista do direito em 1932, destacando a atuação de intelectuais, professoras, jornalistas e parlamentares que transformaram a participação política das mulheres no Brasil.