Depois de 25 anos usando as urnas eletrônicas nas eleições, os brasileiros podem voltar ao voto impresso. Isso mesmo, existe uma PEC do voto impresso – Proposta de Emenda à Constituição – em discussão que defende o voto como antigamente, no papel, e quer mudança para eleições de 2022.
Além disso, a proposição e determina que as cédulas físicas sejam depositadas em urnas para fins de auditoria.
A discussão é puxada principalmente pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido), que embora tenha sido eleito inúmeras vezes para a Câmara Federal e para a presidência em 2018 através da urna eletrônica, agora acusa o mecanismo de possibilitar fraudes.
O que é a PEC do voto impresso?
A PEC 135/2019, redigida pela deputada federal Bia Kicis (PSL-DF) e que tem como relator o deputado Filipe Barros (PSL-PR), prevê que uma cédula seja impressa depois que o eleitor votar na urna eletrônica para que se possa conferir o voto.
O voto impresso não tiraria a urna eletrônica, mas, segundo a proposta, a ideia é que o eleitor possa conferir se o voto digitado na máquina foi mesmo para aquele candidato.
A justificativa para a PEC é que desta forma os votos poderiam ser auditados e assim evitaria fraudes.
No entanto, é importante citar que o TSE (Tribunal Superior Eleitoral faz a própria auditoria das urnas de forma eletrônica.
Já foi comprovada alguma fraude na urna eletrônica no Brasil?
Apesar de muito se falar de fraudes, principalmente o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) que inclusive foi eleito através da urna eletrônica, nunca foi comprovada nenhuma irregularidade ou adulteração desde que o Brasil passou a adotar o sistema, 25 anos atrás, em 1996.
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O que defende a PEC do voto impresso?
A proposta quer incluir na Constituição Federal a obrigatoriedade da impressão de comprovantes físicos da votação. Ou seja, o eleitor vota na urna eletrônica em seu candidato, e a máquina imprime o comprovante.
O eleitor confere se o voto impresso foi mesmo para o candidato em quem ele votou e em seguida deposita em uma urna de acrílico que ficaria acoplada na urna eletrônica.
Apesar de poder conferir o voto, o eleitor não pode levar o comprovante para casa e deve deixar na seção eleitoral.
Por que existem pessoas que defendem que o voto seja impresso?
A base Bolsonarista sai em defesa do voto impresso sob a justificativa de que desta forma seria possível fazer uma auditoria do resultado final das eleições através da recontagem manual.
Isso mesmo, os deputados defendem que a urna eletrônica é suscetível a adulterações e fraudes, embora ninguém tenha apresentado prova alguma sobre essa suspeita.
O que pensa quem é contra a PEC?
Para começar, a urna eletrônica é usada no Brasil desde 1996 e nunca teve nenhuma prova de fraude ou adulteração.
Além de ser segura, a urna eletrônica permite rapidez e agilidade durante o pleito e representa um gasto infinitamente menor do que cédulas impressas que seriam contadas após o encerramento da votação.
O atual presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, já disse em entrevistas que retomar o voto impresso abriria margem para um “retrocesso”, e seria a volta a um passado que foi marcado por fraudes.
“A introdução do voto impresso seria uma solução desnecessária para um problema que não existe com o aumento relevante de riscos” afirmou em audiência na Câmara sobre a PEC. “O que nós fizemos com o sistema eletrônico de votação foi derrotar um passado de fraudes que marcaram a história brasileira no tempo do voto de papel”, completou Barroso.
Se a proposta for aprovada já vale para as eleições de 2022?
A pergunta que não quer calar é: se a PEC for aprovada, as eleições de 2022 já vão contar com voto impresso?
Ainda não se pode garantir nada, até porque a PEC não avançou na Câmara Federal para votação. Mas, caso seja aprovada, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) terá de acatar e já implantar o sistema a partir das eleições de 2022.
O ministro Luís Barroso já se antecipou que, caso for aprovada, não será fácil adotar o voto impresso tão rápido assim. “Se passar, teremos de fazer uma licitação para comprar as urnas. Não é procedimento banal, não é fácil. O tribunal tem boa fé e vai tentar cumprir, se for essa decisão, que eu torço para que não venha, mas, se vier, vamos tentar cumprir (em 2022)”.
Ainda existe a possibilidade do tema ser judicializado e o STF considerar a medida como inconstitucional.
O voto impresso é um risco para as eleições?
O próprio presidente do TSE já falou que voltar ao voto impresso pode sim aumentar o risco de fraudes.
Isso porque pode haver desde defeitos na impressão dos comprovantes até novos problemas envolvendo a segurança da armazenagem e o transporte das urnas com as cédulas.
Hoje com a rapidez com que o resultado final de uma eleição é divulgado também seria afetado. Como no voto impresso podem ser feitos pedidos de recontagem, o Brasil voltaria ao passado e levaria dias para anunciar o candidato eleito.
Desde que foi adotada a urna eletrônica, nunca mais teve voto impresso?
Você pode até não se lembrar, mas já existiu um teste feito pelo próprio TSE em 2002. À época, o voto impresso foi realizado em 150 municípios do País.
Ao todo, aproximadamente 7,1 milhões de eleitores tiveram seu voto impresso e um relatório do Tribunal Superior Eleitoral concluiu que a experiência “demonstrou vários inconvenientes”, “nada agregou em termos de segurança ou transparência” e o pior: criou problemas.
Onde foi implantado o voto impresso foram observadas filas e urnas com defeito.
Quanto custaria o voto impresso?
Além de todos os pontos já levantados aqui, é preciso por na ponta do lápis o custo que uma votação impressa traria aos cofres públicos.
A adoção, segundo estimativa do próprio TSE, traria um custo de R$ 2,5 bilhões ao Governo Federal ao longo de 10 anos.
A projeção foi realizada em 2017, após o Congresso aprovar um projeto, em 2015, que previa a impressão de um comprovante físico dos votos nas urnas eletrônicas. O que impactaria também na troca dos equipamentos por modelos capazes de imprimir o comprovante.
