Caixa é nova gestora do DPVAT; veja como vão funcionar indenizações

A Caixa Econômica Federal vai receber os avisos de sinistros que tenham acontecido a partir do início de 2021.

A Caixa Econômica Federal assumiu hoje (18) o controle de recursos do Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT). O anúncio sobre a nova gestora do DPVAT foi feito no sábado, dia 16, pela Superintendência de Seguros Privados (Susep).

O DPVAT se trata de um seguro obrigatório e tem como finalidade destinar indenizações para vítimas de acidente de trânsito. Em transmissão ao vivo realizada nesta segunda-feira, o presidente da Caixa, Pedro Guimarães, e a superintendente da Susep, Solange Vieira, falaram sobre a novidade. A expectativa é que essa migração proporcione maior transparência na gestão do seguro.

Com nova gestora do DPVAT, indenizações poderão ser solicitadas em aplicativo

A Caixa, nova gestora do DPVAT, vai receber os avisos de sinistros que tenham acontecido a partir do início de 2021. Já para acidentes registrados até dezembro de 2020, a responsabilidade é da Seguradora Líder, gestora anterior do seguro.

De acordo com o banco, as solicitações para indenizações já podem começar a ser feitas a partir de hoje em agências da Caixa. O cidadão deve levar os documentos previstos em lei. Além disso, em breve será lançado o aplicativo do seguro DPVAT, em que será possível efetuar upload dos documentos e o acompanhamento da solicitação de indenização. A plataforma deve oferecer maior praticidade no pedido do seguro.

Caso o pedido seja aprovado, o pagamento da indenização ocorre em até 30 dias por meio de depósito em poupança social digital, que pode ser acessada pelo aplicativo Caixa Tem. O depósito pode ser feito em nome da vítima ou dos beneficiários.

Na coletiva, Guimarães informou que mais de 105 milhões de pessoas já têm a conta digital Caixa Tem. Ao passo que, se estima que cerca de 500 mil pessoas ao ano tenham demandas do DPVAT. Para quem não tem essa conta, será possível abrir de maneira gratuita. “Esse é um movimento muito importante para minimizar problemas, fraudes, em especial para pessoas mais humildes, eliminando os intermediadores” disse o presidente do banco.

Seguro DPVAT reembolsa despesas médicas

O Seguro DPVAT foi criado em 1974, com a lei de número 6.194. Ele serve para indenizar vítimas de acidentes de trânsito, as quais podem ser motoristas, passageiros ou pedestres. O pagamento da indenização independe da culpa, e pode ser direcionado a brasileiros e estrangeiros.

Para casos de morte, o valor da indenização é de R$ 13,5 mil. Ao passo que, para situações de invalidez permanente o pagamento pode chegar até R$ 13,5 mil. Além disso, os reembolsos de despesas médicas e hospitalares usados pela vítima em seu tratamento podem ser de até R$ 2,7 mil.

Em 2021, motoristas não terão que pagar taxa do seguro

A partir de decisão da Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), os motoristas não terão que pagar a taxa do DPVAT em 2021 como ocorre normalmente. O conselho aprovou esse prêmio zero em dezembro do ano passado. Na ocasião, também se autorizou que a Susep contratasse uma nova gestora do DPVAT de maneira emergencial e temporária.

A justificativa é que há excedente de recursos disponíveis em caixa do seguro obrigatório é suficiente para as operações deste ano. Os valores são de taxas pagas em anos anteriores que não foram usados para indenizações. O montante gira em torno de R$ 4,3 bilhões.

A Seguradora Líder era a gestora anterior do DPVAT, ela passou por dissolução em novembro do ano passado e já foi alvo de investigações da Justiça. A Susep intimou a companhia a devolver R$ 2,2 bilhões relacionados a pagamento de despesas irregulares entre os anos de 2008 e 2020.

 

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