Justiça paga R$ 1 bilhão de atrasados do INSS; veja como consultar
Os valores dos atrasados do INSS podem chegar até a R$ 66 mil por contemplado. Para valores acima disso, usa-se o instrumento do precatório.
Imagem: Marcello Casal Jr/Agência Brasil
O Conselho da Justiça Federal liberou na segunda-feira (23) um novo lote em atrasados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) no valor de R$ 1,1 bilhão. Cerca de 72,6 mil brasileiros foram contemplados com o pagamento das Requisições de Pequeno Valor (RPVs).
Dentre o público-alvo contemplado com a ação estão aposentados, pensionistas e outros beneficiários do INSS que ganharam ações judiciais para revisões e concessões de benefícios previdenciários. Os valores dos atrasados do INSS podem chegar até a R$ 66 mil por contemplado. Para valores acima disso, usa-se o instrumento do precatório.
O novo lote de RPVs diz respeito a um pagamento cobrado ao INSS por brasileiros que tiveram dificuldades com seus benefícios previdenciários. Os atrasos na concessão do benefício e eventuais erros de cálculo podem ser corrigidos diante a lei.
Como consultar atrasados do INSS
A consulta dos atrasados do INSS pode ser efetuada pela internet. Para isso, é necessário acessar a página na internet do Tribunal Regional Federal (TRF) onde a ação foi iniciada. Diante disso, a consulta pode ser feita com o número do processo.
No site do TRF, basta buscar por “requisições de pagamentos” e informe o CPF. Feito isso, uma página será aberta com as informações do atrasado e no campo "Procedimento" aparecerá a sigla indicativa da quantia.
Caso apareça a sigla PRC, significa que a dívida supera 60 salários mínimos e é um precatório. Já a sigla RPV indica que o valor é inferior a 60 salários mínimos.
É necessário ter atenção durante a consulta, pois os atrasados só são liberados quando o processo está em "trânsito em julgado", ou seja, que chegou ao fim. Sem possibilidade de recursos.
TRF da 1ª Região
Sede no Distrito Federal, com jurisdição no DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP.
Site: TRF1.JUS.BR.
TRF da 2ª Região
Sede no Rio de Janeiro, com jurisdição no RJ e ES.
Site: TRF2.JUS.BR
TRF da 3ª Região
Sede em São Paulo, com jurisdição em SP e MS.
Site: TRF3.JUS.BR
TRF da 4ª Região
Sede no Rio Grande do Sul, com jurisdição no RS, PR e SC.
Site: TRF4.JUS.BR
TRF da 5ª Região
Sede em Pernambuco, com jurisdição em PE, CE, AL, SE, RN e PB.
Site: TRF5.JUS.BR.
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