Fundeb é aprovado na Câmara por 492 votos a 6

O que é o FUNDEB, Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica, e por que ele é importante? Entenda um dos assuntos que movimentou a política nos últimos dias.

O FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) foi um dos grandes assuntos da semana em nosso país.

Nessa terça-feira, 21 de julho, com 499 votos a favor e 7 contra, a Câmara dos Deputados votou e aprovou a PEC 15/15 que o torna permanente.

A votação derrubou a proposta do governo Bolsonaro de um acordo com o Congresso para destinar os recursos do fundo ao programa Renda Brasil.

Mas, diante disso tudo, talvez você esteja se perguntando o que exatamente é o FUNDEB e para que ele serve, certo?

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Vamos te ajudar!

O que é o FUNDEB

De acordo com o portal MEC do Governo Federal, FUNDEB foi criado em 2007 para substituir o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF).

Sua função é aumentar em dez vezes o volume recursos federais destinados a todas as etapas da educação básica e reservar fundos a programas para jovens e adultos.

Para essa distribuição, o Fundo considera alguns fatores, tais como:

  • desenvolvimento social das regiões
  • desenvolvimento econômico das regiões
  • número de alunos da educação básica
  • censo do ano anterior

Através da análise desses e mais fatores, o FUNDEB complementa o investimento na educação em regiões nas quais ele ficou abaixo do planejado para o ano.

Para que o controle e acompanhamento desse investimento seja feito, o MEC capacita integrantes de conselhos a nível municipal, estadual e federal.

Isso é muito importante para promover a igualdade de oportunidades em um país tão grande, complexo e com tanta desigualdade social como o Brasil.

A fragilidade e a importância do FUNDEB

Quando foi criado em 2007, o FUNDEB tinha seu funcionamento previsto até uma data: o fim do ano de 2020.

Como muitos outros programas federais, na aproximação de seu término, a prorrogação do programa poderia ser votada.

No presente momento, o fundo é indispensável na manutenção da rede de educação básica em regiões do país com menos recursos.

Em algumas cidades o FUNDEB é praticamente a única fonte de recursos mantendo as escolas em funcionamento.

Isso pode ser observado nesse artigo do Jornal Folha de São Paulo.

Mas o que exatamente estava em jogo na votação de terça-feira?

O que foi decidido pela Câmara

Primeiramente, a proposta da relatora Dorinha Seabra (DEM-TO) prevê que o FUNDEB se torne permanente.

Além disso, estão previstos aumentos graduais nos investimentos por parte do governo federal na educação básica.

De acordo com artigo da Agência Pública, a participação da União no fundo  evoluirá da seguinte forma:

  • 10% em 2020
  • 12% em 2021
  • 15% em 2022
  • 17% em 2023
  • 19% em 2024
  • 21% em 2025
  • 23% em 2026

É importante salientar que cada ponto percentual desses significa um aumento de R$ 1,5 bilhão no investimento em educação.

O projeto também contempla a remuneração os professores, certificando que porcentagem do FUNDEB deve ser destinada aos seus salários, confira aqui.

Para manter o programa atualizado, seu texto será revisado a cada dez anos.

Como podemos ver, foi uma grande vitória para a educação básica no país!

Como resultado, a proposta teve apoio de deputados de diversos partidos, mesmo os de oposição ao DEM.

Não é para menos, essa é mesmo uma excelente notícia e um motivo para todos os brasileiros comemorarem.

 

 

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