MEI: veja como abrir CNPJ online e emitir notas fiscais

A abertura do MEI aumentou durante a pandemia. Pelo Portal do Empreendedor, é possível abrir MEI online e de forma gratuita.

A abertura de MEI online pode ser vantajosa em tempos de crise econômica. Mais de 11 milhões de trabalhadores se formalizaram como microempreendedores individuais (MEI) em 2020. Isso é o que aponta o levantamento do Portal do Empreendedor. Além de autonomia financeira, a formalização garante acesso a linhas de crédito exclusivas para MEI, micro e pequenas empresas.

Para isso, a inscrição do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) como MEI pode ser realizada online e de forma gratuita.

Contudo, é preciso estar atento às regulamentações para o microempreendedorismo. Assim como as empresas, quem é MEI precisa contribuir mensalmente com a Receita Federal, através do Simples Nacional. Além disso, demais obrigações individuais com o INSS, por exemplo, e emissão de notas fiscais.

Passo a passo para formalização MEI online

Para abrir MEI online, basta fazer cadastro no site do governo federal e no Portal do Empreendedor. Além disso, quem é trabalhador autônomo e quer se formalizar como MEI pode receber orientações do Sebrae para o cadastro do CNPJ, emissão de notas fiscais, mas também auxílio com controle de gastos e investimentos no negócio.

Sendo assim, para abrir MEI online, siga os seguintes passos:

  1. Faça o cadastro no portal de serviços do governo (www.gov.br). Para isso, você inserir CPF, número do título de eleitor e comprovante de residência. Em seguida, cadastrar senha. Esse será o seu login;
  2. Depois disso, acesso o portal do empreendedor (www.portaldoempreendedor.gov.br).
  3. Clique em “formalize-se”. Aqui, o site solicitará o login cadastrado no site do governo.
  4. Insira dados pessoais, como o número da declaração do Imposto de Renda do ano anterior, se houver;
  5. Em seguida, preencha todos os campos do formulário.

Ao finalizar o cadastro, será emitido o Certificado de Condição do Microempreendedor Individual. Dessa forma, o número do CNPJ, registro na Junta Comercia e um alvará provisório para funcionamento, no caso de exercício de atividade em um local fixo.

Além disso, o a formalização do MEI online, é possível realizar trabalhos formais, além de obter acesso à linhas de crédito com taxa de juros menores e condições de pagamento.

Como emitir notas fiscais – MEI

A emissão de notas fiscal pelo MEI é obrigatória em casos de serviços para pessoa jurídica. Contudo, a maneira de emissão das notas varia conforme o estado e o município. Para isso, entre em contato com a Secretaria da Fazendo do Estado ou Município.

Em alguns casos, se pode acessar o site da prefeitura de sua cidade. Ao efetuar o login, a orientação é clicar em “criar nova nota”. Feito isso, é necessário preencher as informações solicitadas e optar por emitir. Para finalizar pode-se escolher a opção consultar, para encontrar a nota fiscal emitida, baixar ou enviar o documento.

Ademais, o Sebrae disponibiliza uma plataforma para emissão de notas fiscais eletrônicas, gratuitamente. Basta acessar o site do Sebrae, na seção exclusiva para MEI.

Além disso, todas as orientações e obrigações do MEI estão disponíveis de forma online no Portal do Empreendedor.

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