Tesouro Nacional: o que é e como investir no “caixa” do país

O órgão têm como função administrar os recursos financeiros do país. Execução de políticas fiscais e controle da dívida pública estão entre suas responsabilidades.

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O Tesouro Nacional têm como função administrar os recursos financeiros do país. Execução de políticas fiscais e controle da dívida pública estão entre suas responsabilidades. Nota-se que a plataforma de investimentos do Tesouro Direto faz parte desse órgão. 

O economista Bruno Funchal é o atual secretário do Tesouro nacional, ele assumiu o cargo em 15 de julho. Antes dele quem chefiava a secretaria era o também economista Mansueto Almeida. 

O caixa do Brasil – Tesouro Nacional 

Órgão do Ministério da Economia, o Tesouro Nacional funciona como caixa do país. Isso porque é responsável por administrar recursos públicos de acordo com o orçamento previsto. Além de comandar formas de captação de recursos financeiros. 

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Os responsáveis pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) elaboram as regras de como o capital da união, estados e municípios devem ser registrados. É o órgão central de contabilidade do governo, isso significa que é ele que faz as contas de despesas e receitas. Esses números são descritos no Sistema Integrado de Finanças Públicas (SIAF). 

Tesouro Transparente

Cidadãos com acesso à internet podem obter facilmente  informações sobre as finanças do país. O portal Tesouro Transparente (TT) disponibiliza diversos dados e conteúdos com linguagem acessível. Foi criado em 2015 e passou por algumas transformações desde então. 

Nesse sentido, é possível monitorar, por exemplo, os gastos com a pandemia do novo coronavírus. O governo federal gastou até aqui, pouco mais de 50% do orçamento autorizado. 

Monitoramento dos gastos Covid-19 no Site do Tesouro Nacional
Monitoramento dos gastos Covid-19 no Site do Tesouro Nacional

Dívida pública 

Além disso, também é possível acompanhar a evolução da Dívida Pública Federal (DPF). O Tesouro Nacional é responsável por administrá-la. Há momentos em que o país tem mais despesas previstas do que capital disponível, com o  arrecadamento impostos, por exemplo. Desse modo, a união contrai uma dívida para financiar essas atividades.   

Por isso, o governo emite títulos públicos e os coloca à venda. Quem compra os títulos está na prática concedendo um empréstimo ao governo. O qual, por sua vez, devolve o valor com acréscimo de juros. 

Tesouro Direto

A partir de R$ 30 qualquer cidadão pode investir nos títulos emitidos pelo governo. Isso pode ser feito através do Tesouro Direto, plataforma  que permite aplicações de maneira digital, as quais podem ser feitas por intermédio de bancos e corretoras. O programa, desenvolvido junto à bolsa de valores brasileira, é voltado para pessoas físicas. 

Dessa forma, o Tesouro Direto é um investimento de baixo risco e se encaixa na renda fixa. Os prazos de vencimento dos títulos são variados. São oferecidos três tipos de ativo com diferentes rentabilidades: prefixado, IPCA+ e Tesouro Selic. 

Prefixado

Nos títulos prefixados, o investidor tem conhecimento do valor exato que receberá no vencimento, pois este é relacionado à uma taxa fixa. 

Tesouro Selic

Os títulos do Tesouro Selic estão atrelada à taxa Selic. Portanto, se a taxa cair o investimento também cai. Assim como, se a taxa subir, o ativo se valoriza. Atualmente esse índice está em 2% ao ano.

IPCA+

Nessa modalidade a rentabilidade equivale ao índice de inflação somado à uma taxa fixa. O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) é o indicador da inflação. 

Política fiscal – Tesouro Nacional 

Quem define o orçamento do Brasil e as metas para o seu cumprimento é o Congresso Nacional. Então, fica a cargo do Tesouro Nacional executar essa política fiscal. O gerenciamento de despesas e receitas é fundamental para a estabilização econômica do país. 

Nota-se que em junho o déficit primário do Governo Central (Tesouro Nacional, Banco Central e Previdência Social)  bateu recorde. Foram 194,734 bilhões, encerrando o primeiro semestre do ano com déficit de R$ 417,217 bilhões. 

Déficit primário diz respeito ao resultado negativo das contas públicas, sem considerar os juros da dívida pública federal. Desse modo, a previsão é chegar à R$ 787,4 bilhões até o fim do ano, o que representaria cerca de 11% do Produto Interno Bruto (PIB). 

Nota de R$ 100 entre duas máscaras
Déficit primário recorde em meio a pandemia (Freepik)

Ação em estados e municípios 

Além do compromisso com a esfera federal, o Tesouro Nacional também auxilia nas finanças de estados e municípios. Tal ação é feita através das Secretarias Estaduais de Fazenda e Secretarias Estaduais de Fazenda.

As metas estaduais estão no Programa de Reestruturação e de Ajuste Fiscal (PAF). Já a distribuição de recursos arrecadados pela união é feita por Fundos de Participação. 

Breve histórico do Tesouro Nacional

A Secretaria do Tesouro Nacional foi criada em março de 1986, com o fim de realizar as atividades anteriormente exercidas pela Comissão de Programação Financeira e da Secretaria de Controle Interno do Ministério da Fazenda. Além de se responsabilizar por funções fiscais até então controladas pelo Banco Central e pelo Banco do Brasil.

Três anos depois, em 1989, assumiu a administração da Dívida Pública Mobiliária Federal interna (DPMFi), que diz respeito à dívida paga com a moeda nacional. No ano seguinte, o órgão passou a ter o controle também da dívida externa. 

Já em 2002 o Programa Tesouro Direto é criado, atingindo a marca de 100 mil investidores cadastrados no ano de 2007. 

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