7 pontos para entender a reforma da previdência municipal de São Paulo

Texto já foi aprovado em 1º turno pelos vereadores da cidade de São Paulo

Com a recente aprovação do 1º turno da reforma da previdência municipal de São Paulo, o DCI lista alguns dos principais pontos que os servidores públicos do município deverão estar atentos. Vale lembrar que essa proposta ainda será encaminhada para o 2º turno, para que só então, seja aprovada em definitivo, ou não.

O que vai mudar na previdência de São Paulo?

Em resumo, serão alterados alguns critérios de como os funcionários públicos aposentados têm de contribuir com encargos trabalhistas. Assim, o projeto de lei da reforma da previdência (PLO 7/21) pretende que tais segurados paguem uma contribuição também para a previdência do município de SP.

No texto encaminhado para os parlamentares da cidade de São Paulo, o prefeito, Ricardo Nunes (MDB), quem produziu tal proposta, disse que quer cobrar a contribuição previdenciária dos servidores inativos que recebem acima de um salário mínimo. Atualmente, cerca de 63 mil aposentados estão nessas condições.

Quem pagará a previdência municipal de São Paulo?

Somente determinados servidores municipais estariam inclusos na reforma de previdência municipal de São Paulo. Ou seja, esses grupos deveriam pagar uma parte de seu salário, obrigatoriamente, para o município. Para estar obrigado a fazer isso, você deve ser:

  • Ser um servidor do município de São Paulo
  • Já ter se aposentado
  • Receber mais de um salário mínimo

Ao todo, a prefeitura tem cerca de 121,1 mil servidores na ativa e 113,6 mil servidores aposentados e pensionistas. Dessa forma, nos dias de hoje, contribuintes que recebem até R$ 6.533,57 estão isentos da contribuição. No entanto, quem recebe mais que isso já deve pagar uma taxa de 14% sobre o valor que ganha.

Neste ano, 2021, o salário mínimo está ajustado em R$ 1.100. Ou seja, quem recebe até esse valor, não estará incluso nessa proposta de pagamento para se aposentar futuramente. Vale lembrar que a ideia é que seja considerado o valor que está na carteira de trabalho. Isto é, se você receber mais por horas-extras, por exemplo, não se aplica.

A reforma da previdência municipal de São Paulo já mudou?

Na quinta-feira, dia 14 de outubro, a Câmara Municipal de Vereadores da capital paulista aprovou, em 1º turno de votação, a proposta de reforma da previdência. Algumas coisas podem mudar se ela receber aprovação, também, em 2º turno.

Já na Câmara, o texto do projeto teve 37 votos a favor e 16 contra. Assim, para entrar realmente em vigor, o projeto ainda vai passar pela segunda votação. O novo plenário para decidir, ou não, está previsto para acontecer entre os dias 9 e 12 de novembro.

Antes disso, contudo, o texto será submetido a Comissão Especial de Estudos da Reforma da Previdência, grupo criado pela Câmara. Ao todo, ele será composto por 7 vereadores de partidos diversos. Assim, irão analisar e sugerir mudanças no projeto. Isso deverá levar cerca de 30 dias.

Quanto o servidor municipal vai ter que pagar?

Se a proposta for aprovada, ele deverá pagar 14% de seu salário para o município garantir, quando for aposentado, a aposentadoria. No entanto, críticos do projeto dizem que isso poderá até mudar, depois, já que o texto especifica que há possibilidade de novas alíquotas (taxas) para servidores.

A vereadora Silvia Faria (PSOL) ressalta que esse sistema já foi feito no Chile, de forma parecida, mas que não funcionou. “É um projeto que quer taxar aposentados e pensionistas, todos os aposentados em 14% dos seus salários, ou seja, um confisco salarial”.

Além disso, o texto permitiria que o prefeito aumentasse para mais dessa taxa, segundo ela. Desta forma, Faria ressalta que no país sul-americano, essa alíquota foi para mais da metade do salário dos aposentados.

No entanto, a atual gestão da prefeitura informou, por meio de nota, que não iria mudar esse índice. “A Prefeitura anunciou que não modificará a alíquota da contribuição previdenciária cobrada do servidor, atualmente em 14%, ainda que tenha autorização constitucional para sua elevação”, diz texto encaminhado pela assessoria de imprensa.

A reforma da previdência municipal de São Paulo será boa?

Quando a proposta foi aprovada em 1º turno, muitos manifestantes estavam se posicionando de forma contrária, em frente à Câmara. Além disso, chegou a ter discussões acaloradas entre os vereadores contrários e favoráveis ao PL. Portanto, alguns acham que ela vai ser ruim, enquanto outros defendem sua aprovação.

Dentre os pontos negativos listados por aqueles que defendem que tal projeto não aconteça, estão os seguintes tópicos:

  • Quem recebe mais que um salário mínimo perderá 14% desse dinheiro, assim como quem ganha mais de R$ 5 mil, gerando desigualdade.
  • A prefeitura poderia aumentar a taxa para mais de 14%

Por exemplo, o vereador Delegado Palumbo (MDB) discorda desse projeto. Em tribuna, ele disse que era uma “covardia” taxar uma pessoa que recebe um salário mínimo. “Sou casado com uma professora, meu pai é professor, eu sou funcionário público e me recuso a votar contra os meus irmãos de arma, os GCMs [Guardas Civis Metropolitanos].”

“Querem jogar todos os déficits da previdência em cima dos funcionários públicos. Você taxar uma pessoa que ganha um salário mínimo é uma covardia”, afirmou Palumbo.

De acordo com o Sindicato dos Servidores Públicos de São Paulo (Sindsep), a esse projeto poderá prejudicar os aposentados vinculados ao município, mas também a população em geral. “Quem vai pagar essa conta é a população porque esse dinheiro vai para o sistema financeiro e não volta. Então a Prefeitura vai pagar essa conta com o dinheiro dos servidores e da população”, diz o presidente sindicato, Sérgio Antiqueira.

O que diz quem defende a reforma

No entanto, apoiadores do projeto defendem que a reforma da previdência municipal de São Paulo será boa para garantir o direito previdenciário. Recentemente, a prefeitura da capital paulista informou que há um rombo nas finanças públicas da cidade, avaliada em aproximadamente R$ 171 bilhões.

De acordo com o prefeito, caso o projeto seja aprovado por vereadores, esse valor será possível de ser diminuído. A previsão de Nunes é que isso ocorra em até R$ 111 bilhões.

Além disso, a vereadora Janaína Lima (Novo) afirmou que a saúde financeira do município poderia ficar ruim, futuramente, impedindo com que os funcionários públicos se aposentem.

“Então, a gente precisa de fato discutir, criar um novo sistema previdenciário que dê a saúde fiscal que a cidade precisa e a segurança de aposentadoria dos servidores. É muito importante que a austeridade seja uma pauta de relevância, mas que também uma reforma justa seja pensada, pensando não só no servidores, mas em toda população da cidade.”

Além dela, a colega de partido, vereadora Cris Monteiro (Novo), também alegou que aposentados no futuro poderão ser prejudicados. “O remédio é muito amargo, mas ele tem que ser tomado”, defende.

A reforma pode deixar de acontecer?

No começo do mês, os parlamentares criaram uma comissão especial para estudar a reforma. Vale lembrar que depois de aprovada em 1º turno, ela ainda vai passar pelo 2º turno de votação em novembro. Durante 30 dias, esse grupo vai analisar e sugerir mudanças.

Fazem parte dessa comissão a relatora Janaína Lima (Novo), que é favorável a reforma, assim como os seguintes vereadores e vereadoras:

  • Elaine do Quilombo Periférico (PSOL)
  • Fernando Holiday (Novo)
  • João Jorge (PSDB)
  • Juliana Cardoso (PT)
  • Rubinho Nunes (PSL)
  • Sonaira Fernandes (Republicanos)

A prefeitura de São Paulo alega que tem conversado com sindicatos para fazer tal proposta. Além disso, diz que há “preocupação com a sustentabilidade do sistema previdenciário municipal e com a responsabilidade fiscal”.

Desta forma, a redução no déficit está prevista para ser de cerca de 65% dos gastos, de acordo com o executivo municipal. Por fim, o projeto visa obedecer à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), para que “mesmo em tempo de crise sanitária mundial provocada pela pandemia da Covid-19, o município não apenas mantenha como aumente os níveis de investimentos”.

Deixe um comentário

Este site usa cookies para melhorar sua experiência. Vamos supor que você esteja de acordo com isso, mas você pode optar por não participar, se desejar. Aceito Mais detalhes