Detran-SP suspende prazos para renovar carteira e outros processos

O Detran-SP suspendeu, na quarta-feira (24), por tempo indeterminado o prazo de vencimento de sete tipos distintos de procedimentos de trânsito.  A medida foi tomada após a publicação de uma portaria do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran).

A suspensão dos prazos de vencimento foi uma forma que o Detran-SP encontrou para auxiliar os cidadãos que precisam do serviço, mas não acesso à internet. Isso porque o órgão agora só atende pelos canais digitais devido a Fase Vermelha do Plano São Paulo.

“Depois de uma ação coordenada dos Detrans de todo o Brasil, liderada pela Associação Nacional dos Detrans (AND), felizmente o Denatran entendeu que neste momento é importante a contribuição de todos. A hora é de salvar vidas. Precisamos preservar o direito do cidadão de ficar em casa para não ser contaminado. É esta a nossa preocupação”, afirmou o presidente do Detran-SP, Ernesto Mascellani.

Segundo o Denatran, no fim da situação emergencial o Detran-SP deve solicitar a revogação da portaria de suspensão dos prazos de vencimento. No ato de revogação, será definido novo calendário para restabelecimento dos prazos prorrogados.

Prazos prorrogados por tempo indeterminado no Detran-SP

Veja, a seguir, quais prazos o Detran-SP suspendeu.

Data final para apresentação de defesa prévia e de indicação do condutor infrator encerrada desde 15 de março de 2021, para as notificações de autuação já enviadas.

Prazo final para apresentação de recurso encerrada desde 15 de março de 2021, para as notificações de penalidade expedidas.

Data final para apresentação de recursos em processos de suspensão do direito de dirigir e de cassação do documento de habilitação encerrada desde 15 de março de 2021.

Prazo para renovação das CNHs (Carteiras Nacionais de Habilitação) e das ACCs (Autorizações para Conduzir Ciclomotor) vencidas desde 1º de março de 2020. E também para o vencimento a partir da data de publicação da portaria.

Data de validade das ACC, PPD (Permissão Para Dirigir) e CNH vencidas desde 1º de março de 2020. E também com vencimento a partir da data de publicação da portaria, para fins de fiscalização.

Prazo para registro e licenciamento do veículo novo adquirido desde 26 de fevereiro de 2021.

Data para o proprietário adotar as providências necessárias à efetivação de transferência de propriedade de veículo adquirido desde 12 de fevereiro de 2021.

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