Detran-SP: saiba como recorrer multas do período de pandemia

O Detran-SP (Departamento Estadual de Trânsito de Senado) informou que até setembro de 2021 pretende enviar as 740 mil multas referentes ao período de pandemia (1º de abril a 30 de abril de 2020). As notificações tiveram o prazo suspenso por dez meses devido a resolução do Contran (Conselho Nacional de Trânsito). Os infratores estão recebendo as notificações neste mês de fevereiro, e assim como as multas normais, poderão recorrer.

Multas e recesso do Detran-SP na pandemia

Ao todo, o Detran-SP registrou mais de 920 mil multas até novembro de 2020. Os avisos estão sendo enviados desde o mês de janeiro, quando foram emitidas 179 mil notificações. Desde o dia 1º de dezembro de 2020, as emissões do órgão estão sendo realizadas normalmente, como acontecia antes da pandemia da Covid-19.

O DER (Departamento de Estradas de Rodagem) não suspendeu as notificações de autuação, mas ampliou todos os prazos no período da pandemia por “entender que seria importante aos usuários obter informações sobre as infrações cometidas nas rodovias estaduais paulistas." As informações foram publicadas pelo jornal Agora São Paulo.

Como recorrer multas Detran-SP online?

Os donos de veículos autuados na cidade de São Paulo que, em infrações de trânsito registradas pelo DSV (Departamento de Operações do Sistema Viário), podem encaminhar a defesa de autuação ou fazer a indicação do condutor infrator através do site.

É possível apresentar recurso, seja indicando o motorista que cometeu a multa ou pedindo a conversão para advertência por escrito, no caso de infrações leves ou médias. O procedimento pode ser feito através do portal do Detran-SP. Veja abaixo:

• Acesse o portal Detran-SP;
• Clique em "solicitação de recurso de CNH";
• Faça o seu login ou cadastre-se;
• Após o cadastro, acesse o campo "solicitar e acompanhar recurso de penalidade";
• Preencha, assine e imprima o formulário de defesa disponível na página;
• Digitaliza o formulário e faça o upload na página do Detran-SP;
• Anexe outros documentos se necessário;
• Após a solicitação, é o resultado também pode ser acompanhado por meio da página.

O que diz a Secretaria Municipal de Transportes de São Paulo

Segundo a secretaria, gestão de Bruno Covas (PSDB), o envio das notificações foi retomado seguindo o cronograma estabelecido pelo Contran. Entretanto, não informa quantas multas deixaram de ser emitidas durante a pandemia.

"Todos os prazos para a defesa da autuação e a indicação de condutor são recalculados a partir das novas datas de envio das notificações. Os prazos constam em cada notificação de autuação, e o direito de defesa dos motoristas está assegurado", afirmou em nota.

Cronograma de notificações das multas do período de pandemia

Confira o calendário de notificações divulgado pelo Detran-SP:

• Multas do período de 1º a 30 de abril de 2020 recebem notificação no período de 1º a 31 de março de 2021;
• Multas do período de 1º a 30 de junho de 2020 recebem notificação no período de 1º a 30 de abril de 2021;
• Multas do período de 1º a 31º de julho de 2020 recebem notificação no período de 1º a 31 de maio de 2021;
• Multas do período de 1º a 31 de agosto de 2020 recebem notificação no período de 1º a 30 de junho de 2021;
• Multas do período de 1º a 30 de setembro de 2020 recebem notificação no período de 1º a 31 de julho de 2021;
• Multas do período de 1º a 31 de outubro de 2020 recebem notificação no período de 1º a 31 de agosto de 2021;
• Multas do período de 1º a 30 de novembro de 2020 recebem notificação no período de 1º a 30 de setembro de 2021.