Feriados antecipados em SP: quais são os direitos do trabalhador?

Dia útil de trabalho ou folga? Empresas e funcionários podem acordar, desde que os direitos do regime CLT sejam cumpridos.

Com a decisão do prefeito de São Paulo, Bruno Covas (PSDB), de adiantar feriados para conter a pandemia da Covid-19 na capital paulista, muitos funcionários e trabalhadores estão com dúvidas em torno dos seus direitos. Entretanto, para quem trabalhar sob regime CLT, é possível reivindicar as horas trabalhadas, caso aconteça, nos dias dos feriados em SP adiantados. Veja como a seguir!

Qual feriado foi adiantado em SP?

Ao todo, a prefeitura adiantou cinco feriados em SP, sendo eles:

  • Corpus Christi (3 de junho de 2021)
  • Dia da Consciência Negra (20 de novembro de 2021)
  • Aniversário de São Paulo (25 de janeiro de 2022)
  • Corpus Christi (16 de junho de 2022)
  • Dia da Consciência Negra (20 de novembro de 2022)

Com isso, a partir do dia 26 de março até o dia 2 de abril, será feriado na capital paulista. Com o final de semana, os dias úteis devem voltar apenas na segunda-feira, 5 de abril. Confira o calendário:

  • 26/03 – Sexta-feira (Corpus Christi 2021)
  • 27/03 – Sábado
  • 28/03 – Domingo
  • 29/03 – Segunda-feira (Corpus Christi 2022)
  • 30/03 – Terça-feira (Consciência Negra 2021)
  • 31/03 – Quarta-feira (Consciência Negra 2022)
  • 01/04 – Quinta-feira (Aniversário de São Paulo 2022)
  • 02/04 – Sexta-feira Santa 2021
  • 03/04 – Sábado
  • 04/04 – Domingo de Páscoa

Como funciona para quem trabalha CLT?

Tantos os empregadores quanto os empregados foram pegos de surpresa com a novidade de antecipar cinco feriados em SP, no entanto, a situação pode ser acordada, desde que o direito do funcionário seja cumprido. De acordo com o regime CLT, o trabalhador tem direito ao dia de folga em feriados, mas também, pode ser ressarcido caso trabalhe.

Fica a critério da empresa então, se prefere dar o dia de folga ou pagar extra para as horas trabalhadas. O em pregador que exigir, necessariamente, que os funcionários trabalhem nos dias de feriados em SP adiantados, deve pagar em dobro, mesmo em sob esquema de home office. Atenção: trabalhar em ambos os dias, o do feriado adiantado e na data original, pode ferir o direito do trabalhador.

O funcionário que não trabalhar no dia da folga, deverá sim, trabalhar normalmente, sem receber extra, no dia da folga original, já que os direitos foram antecipados. Para as empresas que adotarem o sistema de banco de horas, a remuneração também pode servir como uma fiscalização, ajudando então a comprovar o dia trabalhado.

Covid em SP

Perto de entrar em colapso, o sistema de saúde da cidade de São Paulo já atingiu o número total de leitos ocupados, e também registrou a primeira morte de um paciente com Covid-19 que precisava de uma vaga para UTI. A proposta de impor feriados em SP adiantados, foi o jeito que a prefeitura adotou para tentar diminuir a circulação das pessoas na capital paulista. A meta, divulgada por Bruno Covas em 18 de março, é tornar a taxa de isolamento próxima dos 70%.

Essa não é a primeira vez que isso acontece. Em julho de 2020, a prefeitura também adiantou o feriado da Consciência Negra.

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