Para emplacar projeto, shopping no Ibirapuera pode ter isenção de IPTU

Possíveis empreendimentos em terrenos municipais envoltos do Ibirapuera poderão estar isentos do IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbano. É o que confirmou o jornalista Demétrio Vecchioli, do UOL sobre projeto do governo do Estado de São Paulo em construir no ginásio do Ibirapuera, um shopping center, um conjunto aquático com três torres com hotel, apart-hotel e escritórios, além de um estádio de atletismos com clube particular.

Área mais nobre da cidade

Considerada uma das áreas mais nobres da cidade, o imposto municipal na região do Ibirapuera chega a valores que ultrapassam os R$ 1,5 bilhão. A discussão sobre a cobrança de IPTU para o empreendimento é apontada tanto pelo governo João Doria (PSDB) quanto por empresas interessadas no negócio como um gargalo para a concessão.

Vecchioli questionou a prefeitura sobre qual seria o valor potencial de IPTU a ser pago pelo concessionário a partir do modelo referencial apresentado pelo governo do estado, com shopping, estacionamento, três torres comerciais, open mall, arena e clube privado, mas não obteve resposta.

• IPVA e IPTU podem ser parcelados, diz prefeitura de SP, Veja mais
• Inscrição Municipal: o que é e como encontrar número no IPTU? Confira

O arquiteto e ex-vereador Nabil Bonduki avalia como um "um absurdo" os empreendimentos serem isentos de IPTU. De acordo com ele, além da região abrigar o IPTU mais caro da cidade, será desleal comparado a outros empreendimentos que pagam o imposto. “É inclusive concorrência desleal com os outros shoppings. O terreno é público, mas estará cedido para empresa privada explorar economicamente. Não claro qual o interesse público dessa arena. O benefício é quase todo privado. Tem as torres que são de circulação privada, uma arena que pode ser maravilhosa, mas sem compromisso de que vai ter evento gratuito. O benefício que está gerando é mínimo", avalia o arquiteto à Vechhiolli.

Isentos de IPTU e lucros

Segundo a Procuradoria Geral do Município (PGM) que fez um estudo sobre os empreendimentos serem isentos de IPTU, a conclusão é que 'a concessionária que for realizar o empreendimento, a inviabilidade da incidência de tributo em relação ao bem municipal em nada se relaciona com o regime atinente ao próprio domínio ou com a matéria urbanística subjacente".  Em outras palavras: sendo o terreno municipal, não faz diferença o que está sobre ele.

Em relatório (econômico-financeiro) do futuro Complexo Esportivo no Ibirapuera, prevê que, em 37 anos, sem pagar IPTU, o concessionário lucrará mais de R$ 2 bilhões. Já o shopping que ocuparia a estrutura que hoje é Ginásio do Ibirapuera daria, como uma unidade autônoma, um lucro de R$ 490 milhões ao concessionário.

Essas informações constam no estudo de 31 páginas apresentado em outubro pela Secretaria de Esporte como parte dos documentos da consulta pública para o edital que deve ser lançado ainda neste mês.

Como é calculado?

Em estudos de empreendimentos do tipo - que poderão estar isentos de IPTU, calcula o quanto será investido em obras e o quanto a empresa terá de receita bruta anualmente a partir do início do funcionamento do negócio.

No caso do Ibirapuera, um complexo esportivo que hoje tem um estádio de atletismo, um centro aquático, diversas quadras de tênis e dois ginásios, o projeto do governo do Estado considera que serão seis Unidades Geradoras de Lucro (UGC): "arena multiuso", "comércio, serviços e shopping", "atividades esportivas", "hotel e long stay", "edifício multiuso" e "estacionamento”.

O concessionário que vencer, não precisa, necessariamente, construir um shopping, um hotel, ou uma torre de escritórios. A única obrigação é a arena multiuso. Mas, quem abrir mão desses empreendimentos naturalmente terá um lucro menor e, consequentemente, mais dificuldades de oferecer o melhor preço para vencer a concorrência. O edital será pelo maior valor de outorga fixa. Quem pagar o maior valor de "luvas" de contrato, a partir de R$ 127 milhões, leva.