14º salário não deve ser aprovado em 2020; entenda
Segundo a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, não há nenhum estudo sobre o pagamento extra em estudo no momento
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O Projeto de Lei nº3657/2020, que dobra o abono salarial e cria um 14º salário para os segurados do INSS, pode passar para 2021. Segundo a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, não há nenhum estudo sobre o pagamento extra em estudo.
O que é a proposta do 14º salário?
A proposta teve origem na ideia legislativa nº 127.741 do advogado Sandro Gonçalves, de São Paulo. Foram 60 mil assinaturas, e teve encaminhamento para a Comissão de Direitos Humanos do Senado. O projeto de lei foi acatado pelo senador Paulo Paim (PT-RS), relator do projeto na Comissão.
Dessa forma, ao defender a proposta, ele afirma que “a pandemia está fazendo um enorme estrago na economia e na vida das pessoas menos favorecidas”. Segundo o senador, cerca de 35 milhões de aposentados e pensionistas do INSS, e que em torno de 80% desse grupo recebe apenas um salário mínimo por mês. O senador Paulo Paim (PT-RS) já pediu urgência na aprovação do projeto de lei, que pretende minimizar os impactos da crise.
O projeto avançou a tramitação no Congresso Nacional, mas depende de outros fatores para ter a aprovação. A avaliação pelos Senadores, portanto, ainda aguarda a votação no plenário. Assim, caso avaliado e aprovado, seguirá para a câmara dos Deputados e passará por votação simples pela maioria dos votos. Por fim, com a maioria dos votos favoráveis, o projeto de lei passará para a avaliação do Presidente da República, que decidirá sobre o veto ou sancionamento da lei.
O pagamento seria, então, feito nos meses de dezembro de 2020 e 2021, com o valor igual ao abono anual. Entretanto, aqueles que recebem um benefício superior a um salário mínimo, o valor a ser creditado seria o de um salário mínimo mais uma parcela. Ademais, o cálculo é feito da mesma maneira que o 13º dos trabalhadores, tendo como base o valor da renda mensal do benefício do mês de dezembro de cada ano e limitando o valor a dois salários mínimos.
Proposta pode passar para 2021
A proposta deve passar pelo Senado Federal, na Câmara dos Deputados, além de ter sanção do presidente Jair Bolsonaro. Mas o projeto não passou pela primeira Casa legislativa. Paim afirma que o projeto está pronto para votação no plenário do Senado, mas provavelmente não será aprovado ainda neste ano. "Só tem chance de aprovar se houver muita pressão popular. Sem pressão, não acontecerá. Só tem, praticamente, o mês de novembro para votar", disse.
Entretanto, o senador afirma que tentará aprovar a ideia para 2021 com ajuste de data na redação do projeto. "A crise econômica não vai terminar em dezembro. Vai continuar no ano que vem. Se não aprovar agora, pode ser aprovado no ano que vem." De acordo com o senador, existe a dificuldade de aprovar o texto este ano e a medida precisa ser pautada no Colégio de Líderes - o que deve acontecer a partir de 15 de novembro.
A proposta e, por transformada em projeto de lei, pode ter aprovação neste ano ou no próximo. O texto pode sofrer adaptações para o ano seguinte.
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